Sinspmar cobra atitude da prefeitura quanto à defesa dos servidores em inquérito do MP

Governo afirma que vai entrar com mandato de segurança preventivo relacionado ao inquérito; sindicato pede transparência e divulgação das ações referentes ao assunto

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar participou de uma reunião na segunda-feira, dia 11 de dezembro, às 16h, com membros do governo e do funcionalismo, na intenção de entender o que a prefeitura vai fazer em relação ao inquérito do MP que, através de questionamento relativo aos servidores que ingressaram antes da promulgação da constituição de 1988 no governo municipal, poderá oferecer riscos aos direitos conquistados por esses profissionais.

O evento aconteceu no auditório da Defesa Civil, no bairro de São Bento, e também contou com a presença de membros da Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro – Fesep/RJ – o presidente Marco Antônio Corrêa da Silva e o advogado Themis Barros – e do corpo jurídico do Sinspmar – os advogados José Antônio Gomes e Thiago Teodoro Mais de 200 pessoas lotaram o local, e todos estavam ali por conta de um só motivo: entender o que estava acontecendo e saber quais direcionamentos seriam tomados pelo governo municipal.

A procuradora da prefeitura, Márcia Paiva, abriu a reunião. “O município não tem condições de defender os interesses individuais de cada um ou coletivo. Vocês terão que procurar o sindicato de vocês, mas a prefeitura não vai deixar de defender os interesses de todos os servidores”, disse a procuradora.

Após as explanações iniciais, a vice-presidente do Sinspmar, Andréia Campos, questionou a representante da prefeitura quanto à responsabilidade do governo em relação à defesa dos servidores. A diretora do sindicato queria esclarecer se a prefeitura ia ou não ajudar o funcionalismo, já que o discurso da procuradora havia sido recebido de forma confusa por grande parte dos presentes. “Não podemos nos esquivar dessa situação, mas faremos tudo de uma forma que ofereça ajuda ao servidor”, respondeu Márcia Paiva.

O presidente da Fesep se colocou à disposição para o apoio necessário no acompanhamento do caso e que já haviam pesquisado casos que geraram jurisprudência em outros municípios a favor dos servidores.

Andréia ainda esclareceu. “Todos que prestaram concurso público para o município a partir de 88 não estão correndo qualquer tipo risco. Antes disso, qualquer tipo de seleção não tinha validade de concurso público oficial”, disse a vice-presidente do Sinspmar, antes de continuar. “Já sentamos com o nosso jurídico e pensamos em algumas possibilidades caso a prefeitura não dê encaminhamento da maneira que achamos que deve ser dado. Peço aqui para os representantes do governo presentes, procuradora Márcia Paiva e secretário Carlos Macedo, em nome do sindicato e de todos os servidores, que em toda e qualquer ação feita pela prefeitura o sindicato e o jurídico da entidade estejam presentes, tendo acesso sobre as ações. Em muitas ocasiões, recebemos a informação muito tarde. Achamos justo que o Sinspmar e o jurídico do sindicato e da federação que nos representa esteja junto com a procuradoria para resolver essa situação, que é muito séria para nós.”

A procuradora explicou que a prefeitura foi notificada a respeito do tema no dia 29 de novembro. O que motivou o inquérito foi um processo judicial de um servidor, levando o Ministério Público a questionar o ingresso e a permanência de servidores em cargo público antes do ano de 1988. “Entramos com um mandato de segurança preventivo a fim de brecar essa situação. Também pedimos oficialmente a prorrogação do prazo de resposta ao MP, relacionado aos esclarecimentos da situação”, informou a procuradora.

“Pedimos à prefeitura que notifique o sindicato sobre a decisão do MP quanto à prorrogação do prazo de resposta, para que possamos divulgar isso com rapidez ao servidor. Vamos chamar a responsabilidade para todos, prefeitura, Sinspmar e servidores, para que, quando existir a necessidade de se decidir algo, possamos marcar uma reunião com a presença de cada parte envolvida”, declarou o presidente do sindicato, Siderley Marques, que também falou da importância dos servidores, mesmo não sindicalizados, quando sentirem necessidade de alguma ação judicial ou denúncia ao MP, que procurem esclarecimentos e informações com os advogados do Sinspmar, sobre as possibilidades de acertos ou prejuízos que possam se estender aos demais servidores.

Sinspmar vai ao Ministério Público para buscar ajuda ao servidor

Apesar da discordância do setor jurídico do Sinspmar quanto à estratégia tomada pelo governo, em relação ao mandato de segurança preventivo, o sindicato ouviu com respeito o que a procuradora tinha a falar e, logo após os diretores do sindicato cobrarem total transparência e comunicação com a entidade, em relação ao tema – com a prefeitura assumindo publicamente o compromisso de notificar o sindicato de tudo o que venha a ocorrer sobre o caso –, o advogado do Sinspmar lembrou um dado importante do processo. “Recomendação do MP não é decisão judicial. Até lá, existe um longo caminho a percorrer”, declarou José Antônio.

O presidente do Sinspmar, Siderley Marques, seguiu para a representação do Ministério Público em Angra. Ele foi ouvido por assessores da promotoria. O presidente do Sinspmar explicou o caso e pediu que tanto o sindicato quanto a federação a ele ligada pudessem ser ouvidos pelo promotor, já que poderiam explicar claramente os prejuízos e consequências relacionadas ao inquérito, para o funcionalismo.

No dia seguinte foi protocolado no MP pelo Sinspmar o ofício onde é pedida uma reunião do sindicato, advogados da entidade e a Fesep com a promotora do caso – o sindicato aguarda a data da reunião.

Os assessores da promotoria ficaram de transmitir o pedido do Sinspmar o mais rápido possível. Enquanto isso, o sindicato também já voltou a efetuar reuniões com o setor jurídico da entidade, na intenção de criar estratégias e ações com o objetivo de defender o servidor de mais uma séria ameaça à categoria.

 Em estado de alerta desde a publicação do inquérito no BO

A diretoria do Sinspmar ficou sabendo da publicação do inquérito no Boletim Oficial do Município na quinta-feira, 7 de dezembro. Assim que os diretores tomaram ciência da gravidade do caso, reuniram-se internamente na sexta-feira, 8, e tentaram entrar em contato com representantes do governo. Ao mesmo tempo, eles agendaram uma reunião com o setor jurídico da entidade às 10h, no sábado, 9, na sede do Sinspmar – Praia do Anil.

No sábado, enquanto a vice-presidente do Sinspmar e outros membros da diretoria reuniam-se com o advogado José Antônio, na intenção de começar a organizar uma estratégia de defesa jurídica referente à ameaça aos servidores, o presidente da entidade pesquisava incansavelmente por informações quanto ao inquérito e dados referentes à atitude da prefeitura perante o problema.

Siderley descobriu que o governo havia agendado uma reunião com os servidores para segunda-feira, 11 de dezembro, na sede da Defesa Civil, com o objetivo de discutir a triste novidade com o funcionalismo. Rapidamente, contatou secretários municipais e exigiu que o Sinspmar participasse do evento, entendendo que a presença do Sinspmar era de total importância, no papel de representante direto do servidor.

Vale ressaltar que mesmo com uma possível negativa da prefeitura relacionada à participação do sindicato na reunião, os diretores participariam do evento, assim como convidariam todos os servidores para comparecer ao local do encontro. O Sinspmar acredita que é impensável uma situação como essa vir à tona e a entidade não ser convidada formalmente a participar das discussões a cerca do tema. Por conta disso, pediram formalmente ao governo que toda e qualquer novidade acerca do inquérito seja informada ao sindicato, para que as notícias sejam rapidamente repassadas aos servidores. Na era da informação, é vergonhoso e injusto que a entidade representativa do funcionalismo não seja notificada a respeito de atos que poderão afetar profundamente não apenas aos servidores, mas a toda a cidade.

 

Reunião na sede da Defesa Civil