sexta-feira, 29 de abril de 2016

PCCR é prioridade para o Sinspmar

Sindicato já cobrou do governo respostas relacionadas ao novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração; diretoria está estudando o que já foi produzido pelos servidores, e pretende começar a discutir o assunto a partir deste mês 
        

Instrumento de vital importância aos servidores do município, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – vem sendo cobrado pela atual gestão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar, na intenção de fazer com que a prefeitura corrija distorções e defasagens que atrapalham a vida do servidor.

A atualização do PCCR sempre foi uma das bandeiras da diretoria do Sinspmar, que ainda no período das eleições para a gestão da entidade, já divulgava a importância do plano. Em 15 de abril deste ano, em ofício enviado à prefeitura, o sindicato deixou isso ainda mais claro, pedindo para que, entre outros temas relevantes, o PCCR fosse colocado em discussão pelo governo.

Mesmo assim, num cenário caótico, aonde os salários do funcionalismo vêm sendo pagos com constantes atrasos, a discussão sobre um novo PCCR deve ser organizada com responsabilidade e ética. Deve-se respeitar a necessidade de entendimento da atual diretoria quanto aos estudos e ações já realizados, assim como o crucial anseio do funcionalismo quanto à regularização do pagamento e o respeito à Lei Orgânica Municipal.

É com muita satisfação – e orgulho – que o Sinspmar tem recebido diversos servidores interessados em trabalhar a questão do PCCR. Por conta dessa procura, e entendendo que a discussão do plano é justa e fundamental, em breve o sindicato vai informar a todas as categorias dos servidores as datas das reuniões sobre o assunto.





 
Ofício enviado pelo Sinspmar à prefeitura, pedindo, entre outras reivindicações, a retomada da discussão sobre o novo PCCR






1º de Maio - Dia do Trabalhador


segunda-feira, 25 de abril de 2016

Sinspmar tem convênio com o Instituto Monitor

Sinspmar tem convênio com o Instituto Monitor que oferece vários cursos técnicos com preços diferenciados para os sindicalizados!

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Transtorno é apelido


Mesmo com medida liminar deferida pelo TJERJ, impedindo a continuação nos atrasos dos pagamentos de salários e vantagens dos servidores, governo municipal segue descumprindo a lei ao não pagar a fatura da empresa Verocheque

        
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar vem a público repudiar a nota intitulada “Esclarecimento sobre a situação do Verocard”, publicada pelo site da Prefeitura de Angra ontem, terça-feira.

Trata-se, como já é de costume do governo municipal, de mais uma tentativa de colocar o funcionalismo contra o sindicato, através de uma estratégia que consiste em negativar algo positivo – neste caso, a medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJERJ, que determina imediatamente o pagamento dos vencimentos dos servidores e todas as demais vantagens de forma integral e até o último dia do mês trabalhado.

O departamento jurídico do Sinspmar distribuiu um mandado de segurança relacionado ao tema no dia 10 de dezembro de 2015, autuado sob o número 0020252-88.2015.8.19.0003. Em 20 de janeiro de 2016, o Ministério Público emitiu um parecer favorável relacionado ao mandado e, no fim do mês passado, chegou-se à conclusão.

De acordo com a decisão judicial, enquanto os salários não forem pagos, ficarão suspensos todos os demais pagamentos a fornecedores e demais encargos, com exceção daqueles destinados à saúde e à educação, sob a pena de multa pessoal à prefeita de R$ 50.000, 00 – cinquenta mil reais.

O departamento jurídico do Sinspmar entende que o pagamento da fatura da empresa Verocheque deveria ser efetuado, já que o cartão alimentação/refeição está obviamente incluído nas demais vantagens dos servidores citadas na medida liminar.

De acordo com a nota da prefeitura, ao cumprir a liminar judicial, “(...) fica o Governo Municipal impedido de honrar com a primeira fatura da empresa Verocheque, portanto, havendo prejuízo na recarga dos cartões Verocard”. Com uma declaração como esta, o Sinspmar acredita que a prefeitura está, sim, obstinada em desonrar, e não pela primeira vez, as milhares de famílias formadas por servidores municipais, num desrespeito contínuo que só encontrou obstáculo através da justiça.

A prefeitura afirma na publicação que outros pagamentos serão afetados, o que geraria eventual paralisação de serviços; o Sinspmar esclarece que todos os pagamentos dos servidores vêm sendo afetados a mais de um ano, e que isso vem gerando um constante prejuízo relacionado às contas pessoais dos servidores, como atrasos, juros etc.

A melhor forma de “lamentar os transtornos” seria seguir a risca o que a lei manda. Caso não seja possível, ao menos, que a punição seja paga de maneira correta. Se até isso não for plausível, resta ao Sinspmar explicar para mais de sete mil servidores que toda a problemática foi causada pela Prefeitura de Angra, que bem poderia ser apelidada de... Transtorno.







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