terça-feira, 25 de agosto de 2015

Aposentadoria do servidor em perigo

Sinspmar recebe ofício do Angraprev em que o instituto de previdência demonstra dívida do município de quase R$ 30 milhões em relação a repasses previdenciários atrasados

Alerta máximo no Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – Angraprev. Dívidas variadas, principalmente relacionadas a repasses previdenciários atrasados, por parte da prefeitura, totalizam R$ 28.221.782, 90 (28 milhões, duzentos e vinte e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos).

A informação oficial foi transmitida ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar por meio de ofício à presidente do sindicato, Ana Maria Bezerra Barbosa, que enxerga os atrasos como uma questão muito séria. “O Angraprev foi criado para prover a aposentadoria e a pensão daqueles que já contribuíram na sua vida ativa, e os próprios aposentados ainda mantém sua contribuição. Portanto, o empregador tem como obrigação legal fazer os repasses mensalmente, tanto da parte patronal quanto da parte recolhida do empregado. São obrigações de todo empregador pagar os salários e também efetuar os repasses previdenciários. É inconcebível um gestor público que não cumpre com essa obrigação de repassar a parte patronal, assim como é um crime não repassar a parte do empregado, que já foi descontado. Nenhuma crise pode servir como justificativa para o atraso nesses repasses. Como se trata de uma apropriação indébita, já demos entrada numa ação judicial.”

Os repasses atrasados compreendem as contribuições patronais relativas ao período de junho de 2014 a fevereiro de 2015, ainda não realizadas e sequer parceladas até a data atual. As contribuições patronais de abril a junho de 2015, assim como a dos servidores, no mesmo período, também se encontram em atraso. A totalidade dos repasses patronais e dos servidores da Fusar, referentes ao período de janeiro a junho de 2015, também não foi efetuada, assim como os repasses de várias folhas suplementares do período de fevereiro a junho de 2015.

Assim que o Sinspmar tomou conhecimento sobre os atrasos, entrou em contato com o governo para pedir uma reunião sobre o tema. Mesmo assim, não houve resposta por parte da prefeitura para que a reunião acontecesse. Da mesma forma, também é relatado no ofício enviado ao sindicato que o Conselho de Administração – CONSAD testemunhou várias iniciativas da presidência do Angraprev junto ao governo, na intenção de que se regularizassem os repasses. Infelizmente, as cobranças não tiveram sucesso.

O mesmo ofício enviado ao Sinspmar também chegou às mãos da prefeita Conceição Rabha, à Câmara Municipal, ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Previdência Social.









sábado, 22 de agosto de 2015

Sinspmar promove curso “História das Lutas dos Trabalhadores no Brasil”

Realizado em dois dias, 29 e 30 de agosto, curso será ministrado pelo Núcleo Piratininga de Comunicação - NPC

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar –, através de uma parceria com o Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC – e outros sindicatos do município, vem a público comunicar as novas datas em que será realizado o curso “História das Lutas dos Trabalhadores no Brasil – séc. XIX e XX e XXI”. Ele será efetuado nos dias 29 e 30 de agosto, sempre das 8h30 às 17h, no Sindicato dos Bancários – Rua da Conceição, nº 244 –, no Centro.

O curso de formação sindical será ministrado por um dos monitores do NPC, tendo como público-alvo os servidores sindicalizados. As inscrições poderão ser feitas por telefone – 3365-1707 ou 3361-7133 – ou na própria sede do Sinspmar – Rua Ex-combatente Altair de Souza, nº 220, Praia do Anil.

“História das lutas dos trabalhadores no Brasil – séc. XIX e XX e XXI” é muito abrangente. Vai da economia agroexportadora ao nascimento da indústria; da ditadura à resistência, passando pela explosão das greves em 1978 e pela introdução ao neoliberalismo no Brasil, de Collor e FHC à atualidade.





terça-feira, 18 de agosto de 2015

Repúdio à Parceria Público-Privada (PPP)

Na teoria, um instrumento para viabilizar projetos fundamentais relacionados ao crescimento do país; na prática, uma ação que não prioriza o social, visando exclusivamente o lucro

A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo – 5 a 35 anos – efetuado pela administração pública, entendendo-se que o valor não deve ser inferior a vinte milhões de reais e que é vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos ou execução de obra pública.

Na PPP, a implantação da infraestrutura necessária para a prestação do serviço contratado pela administração dependerá de iniciativas de financiamento do setor privado. Além disso, para que a PPP seja oficializada em determinada cidade, é necessário que ela seja aprovada pelo legislativo.

Na teoria, a PPP é um instrumento que viabilizaria projetos importantes quanto ao desenvolvimento do país, mas na prática, não é assim que funciona. São inúmeros os exemplos em que a parceria se transformou exclusivamente numa forma de obtenção de lucros para o setor privado, colocando de lado o mais importante, que é a priorização da questão social.

O SINSPMAR enxerga a PPP como algo perigoso. “A PPP interfere exatamente no que é público. A política pública que tem investimentos públicos oriundos de impostos, programas federais etc., vai passar para as mãos de empresas privadas, que explorarão esses recursos públicos recebendo um lucro em cima dos serviços prestados à população. É uma inversão do estado democrático de direito, onde o estado é responsável em oferecer as políticas públicas de acordo com as necessidades da população”, explica a presidente do sindicato, Ana Maria Bezerra Barbosa, que continua. “Quando você tem uma empresa privada, o objetivo dela é o lucro. Portanto, ao sermos atendidos por essas empresas, estaríamos pagando uma taxa muito maior do que já pagamos hoje. A gestão dos recursos públicos deve ser feita com competência, e os servidores públicos são qualificados para prestarem esses serviços à população. Se já temos de um lado o recurso público e o pessoal qualificado para oferecer o serviço à população, o precisamos, de fato, é de um gestor com competência e compromisso com o serviço público de qualidade.”

A intervenção das empresas privadas na execução das políticas públicas vai minando aos poucos a carreira do servidor público, bem como o estado responsável por executar tais deveres. Dessa forma, o neoliberalismo impõe suas regras, fazendo com que direitos do cidadão se transformem em mercadoria.

Antes de qualquer tomada de decisão a respeito das PPP’s não só apenas em Angra dos Reis, mas em todo o Brasil, o essencial é que a população receba informações sobre o assunto, para que entenda o que está em jogo com essa parceria. “Hoje, o serviço público mudou. Temos que entender que ele é diferente, que oferece esse modelo de Parceria Público-Privada. Mesmo assim, acredito que a discussão sobre esse modelo não deveria acontecer agora, nesse momento tão difícil que Angra dos Reis passa. A PPP é uma transferência do serviço público para o privado. Quem vai fiscalizar isso? Será criada uma agência para acompanhar isso, mais um órgão dentro do município, criando mais uma despesa?”, questiona o militante na área educacional, Moacir Luiz de Souza Filho, conselheiro da Escola Municipal Tânia Rita de Oliveira Teixeira, no Belém. “Já tem gente se movimentando na cidade para discutir isso, gente bem-intencionada e gente mal-intencionada. Mas o momento é complicado para isso”, sugere Moacir Luiz.




quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Sinspmar apoia a a exposição "Hiroshima 70"

Há exatamente 70 anos, em 6 de agosto de 1945, os Estados Unidos lançaram uma bomba atômica sobre a cidade japonesa de Hiroshima, matando 140.000 de seus 350.000 cidadãos. Três dias depois, um segundo ataque nuclear ocorreu em Nagasaki e resultou na morte de 80.000 pessoas. Os ataques forçaram a rendição do Japão, dando fim à Segunda Guerra Mundial. O mundo conhecia o terror nuclear.
A exposição Hiroshima 70 entra em cartaz hoje, às 18h, no Centro Cultural Theóphilo Massad, em Angra dos Reis (RJ). Através de imagens registradas desde 1945 por fotógrafos de diversos países, a mostra relembra as vítimas da era nuclear e pretende aproximar a população do debate sobre o uso da energia atômica.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral dos Jornalistas e Estudantes de Jornalismo do Sul Fluminense Convocamos todos os jornalistas e estudantes de Jornalismo do Sul Fluminense para Assembleia Geral de fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse da primeira diretoria da Associação dos Jornalistas do Sul Fluminense, que será realizada no dia 27 de agosto de 2015, quinta-feira, às 20h00 em primeira chamada e às 20h30 em segunda e última chamada no auditório da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (AAP-VR), situado à Rua Trinta e Cinco, 112 - Vila Santa Cecília, Volta Redonda - RJ, CEP: 27260-240. Barra Mansa, 30 de julho de 2015. Comissão Pró-Associação dos Jornalistas do Sul Fluminense