quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Arresto deferido: vitória do Sinspmar e dos servidores

A atual diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar depositou todas as esperanças no arresto das contas da Prefeitura de Angra, na intenção de interromper mais de dois anos de desrespeito ao funcionalismo através dos constantes atrasos de salários.

No dia 6 de dezembro, terça-feira, a necessidade do arresto, que já era apoiada via parecer do Ministério Público, também foi enxergada pela justiça, e a juíza deferiu a liminar relacionada ao tema.

O Sinspmar sempre acreditou nessa vitória. Temos uma equipe jurídica de excelência, que sempre agiu de forma planejada, excluindo qualquer tipo de ação que não fosse permitida por lei.

Mesmo assim, a vitória não é apenas dos advogados que ajuizaram a ação ou do sindicato, que defendeu a ideia desde sempre. Os servidores têm total importância nessa conquista. De forma brilhante e sem, em nenhum momento, perderem a razão, eles estiveram unidos para um bem comum.

Não ganhamos a guerra, mas vencemos dois importantes combates. Além do arresto – e através dele –, conseguimos fixar uma data de pagamento oficial para o servidor público, no quinto dia útil de cada mês.

Nossa luta segue. Os obstáculos e inimigos que teremos pelo caminho serão muitos, mas não vamos esmorecer.  Contamos com os servidores ao nosso lado nessa jornada, entendendo que, apenas juntos, poderemos nos defender de toda e qualquer injustiça imposta por quem quer que seja.




terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Justiça defere o pedido de arresto proposto pelo Sinspmar

Salário de outubro será pago integralmente


A ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar, com o objetivo de conseguir o arresto das contas da prefeitura, teve medida liminar deferida pela justiça. Com isso, os salários referentes ao mês de outubro serão pagos integralmente.

De acordo com o texto oficial da decisão judicial, o pedido de arresto relativo ao mês de novembro ainda não foi oficializado. “(...) DEFIRO O ARRESTO DIÁRIO dos valores para pagamento do montante devido no mês de outubro de 2016, deixando de apreciar por enquanto o pedido referente ao mês de novembro pois o mesmo ainda não se venceu o quinto dia útil para seu pagamento.”

Por ora, o pedido de arresto referente ao 13º salário – primeira parcela – foi indeferido. Ainda de acordo com o texto oficial da decisão, o indeferimento foi motivado por conta de “(...) já decidido em sede de mandado de segurança, no processo de nº 0001515-03.2016.8.19.0003, em que se determinou ao mesmo município, o referido pagamento até o dia 20 (vinte) de dezembro de 2016.”

A medida liminar relacionada ao arresto foi ajuizada pelo jurídico do Sinspmar por conta do atraso no pagamento dos servidores, que ainda não receberam os salários de outubro e não têm qualquer previsão relacionada aos dois últimos meses de 2016. A ação civil pública do arresto, de número 0014180-51.2016.8.19.0003, foi distribuída à justiça no dia 1º de dezembro de 2016.

A greve dos servidores públicos continua por tempo indeterminado. Na próxima terça-feira, 13 de dezembro, o Sinspmar organiza uma assembleia, às 13h, com local ainda a definir.




 
Justiça defere pedido de arresto ajuizado pelo Sinspmar








Sinspmar vai realizar assembleias semanais

Proposta do funcionalismo foi deliberada hoje, em assembleia na Praça Nilo Peçanha; greve continua por tempo indeterminado


Em assembleia realizada na manhã de hoje, 6 de dezembro, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar, os servidores deliberaram pela realização de assembleias semanais, com o objetivo de manter todo o funcionalismo atualizado em relação a novidades relacionadas ao movimento de greve. A primeira assembleia vai acontecer na terça-feira, 13 de dezembro, às 13h.

A assembleia de hoje aconteceu na Praça Nilo Peçanha. O evento foi iniciado às 10h, e contou com a participação da diretoria do Sinspmar e de servidores municipais, que seguem com seus salários atrasados.

Na semana passada, o Sinspmar entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar de tutela de urgência, com o objetivo de conseguir o arresto das contas da prefeitura. A medida foi tomada por conta do atraso no pagamento dos servidores, que ainda não receberam os salários de outubro e não têm qualquer previsão relacionada aos dois últimos meses de 2016. A ação, de número 0014180-51.2016.8.19.0003, foi distribuída à justiça no dia 1º de dezembro de 2016.

A greve dos servidores públicos continua por tempo indeterminado. Segundas, quartas e sextas serão dedicadas às visitas da diretoria do Sinspmar aos postos de trabalho, para conscientizar o funcionalismo quanto à importância do movimento. Nas terças e quintas, o Sinspmar organiza mobilização na Praça Nilo Peçanha, em frente à sede do governo, além de acompanhar as sessões da câmara. Caso o sindicato obtenha quaisquer novidades relacionadas ao arresto, uma assembleia será imediatamente marcada, independentemente de o evento semanal já ter sido realizado.



A diretoria do Sinspmar e os servidores, em assembleia realizada na Praça Nilo Peçanha

Assembleia na próxima terça-feira, dia 13 de dezembro.


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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Sinspmar realiza assembleia na terça-feira

Evento acontece amanhã, às 10h, na Praça Nilo Peçanha


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar organiza amanhã, terça-feira, 6 de dezembro, uma assembleia na Praça Nilo Peçanha, em frente à sede do governo municipal, a partir das 10h.

O objetivo do evento é traçar, junto com o funcionalismo, novas estratégias relacionadas à greve dos servidores, motivada pelos constantes atrasos de salário.



sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Sinspmar entra com ação civil pública para conseguir arresto das contas da prefeitura

O objetivo é conseguir o arresto das contas da Prefeitura de Angra


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar de tutela de urgência, com o objetivo de conseguir o arresto das contas da prefeitura. A medida foi tomada por conta do atraso no pagamento dos servidores, que ainda não receberam os salários de outubro e não têm qualquer previsão relacionada aos dois últimos meses de 2016. A ação, de número 0014180-51.2016.8.19.0003, foi distribuída à justiça no dia 1º de dezembro de 2016.

A greve dos servidores públicos continua por tempo indeterminado. Segundas, quartas e sextas serão dedicadas às visitas da diretoria do Sinspmar aos postos de trabalho, para conscientizar o funcionalismo quanto à importância do movimento. Nas terças e quintas, o Sinspmar organiza mobilização na Praça Nilo Peçanha, em frente à sede do governo, além de acompanhar as sessões da câmara.

Por orientação do corpo jurídico do Sinspmar, todos os servidores que estão com seus salários em dia devem retornar aos seus postos de trabalho, já que é prerrogativa da greve estar com o salário atrasado.