quarta-feira, 14 de junho de 2017

Sinspmar: caso do plano de saúde Sul América será julgado em até 90 dias

Servidores sindicalizados que utilizam o plano de saúde Sul América voltaram à sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar na manhã desta quarta-feira, 14 de junho, para uma reunião com a diretoria e o jurídico da entidade. O objetivo do encontro foi explicar aos usuários do serviço quanto aos próximos passos tomados pelo sindicato em relação à causa, já que a liminar favorável aos servidores foi derrubada em segunda instância.

O aumento nas mensalidades do plano, que seria de 13, 57%, voltou ao patamar sugerido pela empresa, de 60, 91%, que o Sinspmar considera abusivo. Como o sindicato já havia efetuado a primeira cobrança com o valor menor, a entidade agora vai estudar uma forma de parcelar a diferença de 47, 34%.

Com a nova decisão em segunda instância desfavorável ao Sinspmar e aos servidores que fazem uso do plano, a justiça tem agora um prazo entre 60 e 90 dias para julgar o mérito da ação – decidido pelo voto de sete desembargadores. “Tivemos uma decisão favorável em primeira instância, onde a juíza concedeu uma liminar contra o plano de saúde, não permitindo um reajuste abusivo de 60, 91%. Eles agravaram e o desembargador-relator do caso no tribunal entendeu por bem revogar a liminar e manter o reajuste. Ele pediu a apresentação das nossas contrarrazões, e já vai marcar a pauta para o julgamento de mérito dessa ação, onde será definido quem tem razão”, explicou o advogado do Sinspmar, José Antônio.

Caso os servidores queiram sair do plano, os mesmos deverão dar baixa até o dia 30 de junho deste ano, para que não haja desconto no mês de agosto – lembrando que neste mês já foi feita a cobrança com o reajuste de 60, 91%.


 
Servidores em reunião com a diretoria e o jurídico do Sinspmar

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