Sinspmar em reunião com usuários do plano de saúde Sul América
Setor jurídico do sindicato explica aos servidores que fazem uso do plano a vitória parcial relacionada à liminar cedida pela justiça, que impede momentaneamente o aumento abusivo da mensalidade
Servidores sindicalizados que utilizam o plano de saúde Sul América saíram esclarecidos da reunião que aconteceu na segunda-feira, 15 de maio, às 16h, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar, na Praia do Anil. O objetivo, por parte da diretoria do sindicato e do setor jurídico da entidade, foi oferecer informações aos usuários do serviço quanto à liminar conquistada na justiça, que impede a empresa de reajustar o valor mensal cobrado em 60, 91%.
O advogado do Sinspmar responsável pelo processo, José Antônio, deu início à reunião. “O fornecimento dessa liminar pela justiça representa uma vitória parcial, não total. Numa derrota relacionada ao julgamento do mérito, pode, sim, ser cobrado o retroativo”, explicou o advogado, que ainda assim, disse estar muito otimista quanto à conclusão do assunto.
De acordo com o jurídico do Sinspmar, todo o processo deve demorar por volta de dois anos para chegar ao fim. Neste momento, o aumento que os servidores terão em seus boletos mensais será de 13, 57%, abalizado pela justiça, e não o de 60, 91% sugerido pela empresa que administra o plano – considerado abusivo pelo sindicato.
A vice-presidente do Sinspmar, Andréia Campos, também explicou aos servidores presentes que, por conta da liminar e de todo o imbróglio referente ao caso, não é mais possível que o servidor que tem um tipo específico de plano migrar para outro – por exemplo, de uma cobertura que não cobre internação para outra que cobre o serviço, e assim por diante.
O Sinspmar sugeriu aos servidores que seja feito um grupo específico daqueles que fazem uso do plano, em alguma rede social, para que eles fiquem constantemente em contato com o sindicato e o jurídico da entidade, na intenção de que novidades sobre o caso sejam divulgadas com maior rapidez. Por conta disso, ao final da reunião, os diretores do Sinspmar passaram uma lista para que cada um dos presentes cedesse seus contatos.
O processo, de número 0003738-89.2017.8.19.0003, foi distribuído à justiça no dia 25 de abril. A decisão judicial, disponibilizada desde 11 de maio na página de consultas do TJERJ, é clara. “(...) DEFIRO a tutela provisória. DETERMINO que o réu SUL AMÉRICA SAÚDE S/A, se abstenha de suspender os serviços prestados enquanto se discuta a licitude dos aumentos e que emita as faturas vincendas nos aplicando os reajustes em simetria aos autorizados pela Agência Nacional de Saúde, aos planos individuais em 13, 57% à Apólice nº 41207/Produto 869 do autor, a contar do mês de maio de 2017 e meses seguintes, até o deslinde de causa, a contar desta intimação. Serve o presente como mandado. Intime-se por meio eletrônico pelo OJA de plantão.”
O advogado do Sinspmar finalizou a reunião com uma constatação importante. “Acho que temos grandes possibilidades de vitória, mas não vou ser leviano de falar que está tudo tranquilo. Conquistamos uma importante batalha com essa liminar.”
Servidores sindicalizados que utilizam o plano de saúde Sul América saíram esclarecidos da reunião que aconteceu na segunda-feira, 15 de maio, às 16h, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar, na Praia do Anil. O objetivo, por parte da diretoria do sindicato e do setor jurídico da entidade, foi oferecer informações aos usuários do serviço quanto à liminar conquistada na justiça, que impede a empresa de reajustar o valor mensal cobrado em 60, 91%.
O advogado do Sinspmar responsável pelo processo, José Antônio, deu início à reunião. “O fornecimento dessa liminar pela justiça representa uma vitória parcial, não total. Numa derrota relacionada ao julgamento do mérito, pode, sim, ser cobrado o retroativo”, explicou o advogado, que ainda assim, disse estar muito otimista quanto à conclusão do assunto.
De acordo com o jurídico do Sinspmar, todo o processo deve demorar por volta de dois anos para chegar ao fim. Neste momento, o aumento que os servidores terão em seus boletos mensais será de 13, 57%, abalizado pela justiça, e não o de 60, 91% sugerido pela empresa que administra o plano – considerado abusivo pelo sindicato.
A vice-presidente do Sinspmar, Andréia Campos, também explicou aos servidores presentes que, por conta da liminar e de todo o imbróglio referente ao caso, não é mais possível que o servidor que tem um tipo específico de plano migrar para outro – por exemplo, de uma cobertura que não cobre internação para outra que cobre o serviço, e assim por diante.
O Sinspmar sugeriu aos servidores que seja feito um grupo específico daqueles que fazem uso do plano, em alguma rede social, para que eles fiquem constantemente em contato com o sindicato e o jurídico da entidade, na intenção de que novidades sobre o caso sejam divulgadas com maior rapidez. Por conta disso, ao final da reunião, os diretores do Sinspmar passaram uma lista para que cada um dos presentes cedesse seus contatos.
O processo, de número 0003738-89.2017.8.19.0003, foi distribuído à justiça no dia 25 de abril. A decisão judicial, disponibilizada desde 11 de maio na página de consultas do TJERJ, é clara. “(...) DEFIRO a tutela provisória. DETERMINO que o réu SUL AMÉRICA SAÚDE S/A, se abstenha de suspender os serviços prestados enquanto se discuta a licitude dos aumentos e que emita as faturas vincendas nos aplicando os reajustes em simetria aos autorizados pela Agência Nacional de Saúde, aos planos individuais em 13, 57% à Apólice nº 41207/Produto 869 do autor, a contar do mês de maio de 2017 e meses seguintes, até o deslinde de causa, a contar desta intimação. Serve o presente como mandado. Intime-se por meio eletrônico pelo OJA de plantão.”
O advogado do Sinspmar finalizou a reunião com uma constatação importante. “Acho que temos grandes possibilidades de vitória, mas não vou ser leviano de falar que está tudo tranquilo. Conquistamos uma importante batalha com essa liminar.”
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| A diretoria do Sinspmar e o jurídico da entidade em reunião com usuários do plano Sul América |
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