quarta-feira, 17 de maio de 2017

Sinspmar em reunião com usuários do plano de saúde Sul América

Setor jurídico do sindicato explica aos servidores que fazem uso do plano a vitória parcial relacionada à liminar cedida pela justiça, que impede momentaneamente o aumento abusivo da mensalidade


Servidores sindicalizados que utilizam o plano de saúde Sul América saíram esclarecidos da reunião que aconteceu na segunda-feira, 15 de maio, às 16h, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar, na Praia do Anil. O objetivo, por parte da diretoria do sindicato e do setor jurídico da entidade, foi oferecer informações aos usuários do serviço quanto à liminar conquistada na justiça, que impede a empresa de reajustar o valor mensal cobrado em 60, 91%.

O advogado do Sinspmar responsável pelo processo, José Antônio, deu início à reunião. “O fornecimento dessa liminar pela justiça representa uma vitória parcial, não total. Numa derrota relacionada ao julgamento do mérito, pode, sim, ser cobrado o retroativo”, explicou o advogado, que ainda assim, disse estar muito otimista quanto à conclusão do assunto.

De acordo com o jurídico do Sinspmar, todo o processo deve demorar por volta de dois anos para chegar ao fim. Neste momento, o aumento que os servidores terão em seus boletos mensais será de 13, 57%, abalizado pela justiça, e não o de 60, 91% sugerido pela empresa que administra o plano – considerado abusivo pelo sindicato.

A vice-presidente do Sinspmar, Andréia Campos, também explicou aos servidores presentes que, por conta da liminar e de todo o imbróglio referente ao caso, não é mais possível que o servidor que tem um tipo específico de plano migrar para outro – por exemplo, de uma cobertura que não cobre internação para outra que cobre o serviço, e assim por diante.

O Sinspmar sugeriu aos servidores que seja feito um grupo específico daqueles que fazem uso do plano, em alguma rede social, para que eles fiquem constantemente em contato com o sindicato e o jurídico da entidade, na intenção de que novidades sobre o caso sejam divulgadas com maior rapidez. Por conta disso, ao final da reunião, os diretores do Sinspmar passaram uma lista para que cada um dos presentes cedesse seus contatos.

O processo, de número 0003738-89.2017.8.19.0003, foi distribuído à justiça no dia 25 de abril. A decisão judicial, disponibilizada desde 11 de maio na página de consultas do TJERJ, é clara. “(...) DEFIRO a tutela provisória. DETERMINO que o réu SUL AMÉRICA SAÚDE S/A, se abstenha de suspender os serviços prestados enquanto se discuta a licitude dos aumentos e que emita as faturas vincendas nos aplicando os reajustes em simetria aos autorizados pela Agência Nacional de Saúde, aos planos individuais em 13, 57% à Apólice nº 41207/Produto 869 do autor, a contar do mês de maio de 2017 e meses seguintes, até o deslinde de causa, a contar desta intimação. Serve o presente como mandado. Intime-se por meio eletrônico pelo OJA de plantão.”

O advogado do Sinspmar finalizou a reunião com uma constatação importante. “Acho que temos grandes possibilidades de vitória, mas não vou ser leviano de falar que está tudo tranquilo. Conquistamos uma importante batalha com essa liminar.”


A diretoria do Sinspmar e o jurídico da entidade em reunião com usuários do plano Sul América

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