sexta-feira, 12 de maio de 2017

Esclarecimento sobre a decisão judicial quanto ao plano de saúde

Sinspmar organiza reunião na sede do sindicato para falar sobre a liminar emitida pela justiça, que impede o aumento mensal de 60, 91% para aqueles que têm o plano de saúde Sul América


Na segunda-feira, 15 de maio, às 16h, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar vai organizar uma reunião na sede da entidade – Rua Ex-combatente Altair de Souza, nº 220, Praia do Anil –, voltada aos 113 servidores sindicalizados titulares que fazem uso do plano de saúde Sul América. O objetivo é prestar esclarecimento aos usuários do serviço quanto à liminar conquistada na justiça, que impede a empresa de reajustar o valor mensal cobrado em 60, 91% ainda em 2017.

O processo, de número 0003738-89.2017.8.19.0003, foi distribuído à justiça no dia 25 de abril. A decisão judicial, disponibilizada desde ontem na página de consultas do TJERJ, é clara. “(...) DEFIRO a tutela provisória. DETERMINO que o réu SUL AMÉRICA SAÚDE S/A, se abstenha de suspender os serviços prestados enquanto se discuta a licitude dos aumentos e que emita as faturas vincendas nos aplicando os reajustes em simetria aos autorizados pela Agência Nacional de Saúde, aos planos individuais em 13, 57% à Apólice nº 41207/Produto 869 do autor, a contar do mês de maio de 2017 e meses seguintes, até o deslinde de causa, a contar desta intimação. Serve o presente como mandado. Intime-se por meio eletrônico pelo OJA de plantão.”

Na ocasião, o corpo jurídico do Sinspmar estará presente, assim como a diretoria da entidade. O advogado do sindicato vai explicar aos usuários do plano as consequências da decisão judicial e esclarecer aos servidores presentes quais serão os próximos passos relacionados ao assunto.




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