Nota Sinspmar - Orientação aos servidores plantonistas

O Sinspmar recebeu pela manhã de hoje uma comissão de servidores plantonistas da saúde relatando alguns problemas que vêm ocorrendo durante seu expediente. Uma das queixas se refere a recente interrupção, sem prévio aviso, do fornecimento de refeição aos plantonistas no local de trabalho (café, almoço e jantar), o que pode comprometer a saúde dos funcionários e, especialmente, a qualidade do serviço prestado a população.
Neste sentido, em alguns casos, torna-se necessário a interrupção temporária de serviços essenciais (por exemplo, o serviço de ambulância em determinados bairros) para que o único funcionário responsável (neste caso, o condutor da viatura) possa se alimentar fora do ambiente de trabalho.
Visando orientar o servidor público que esteja em situação semelhante, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis vem por meio desta fornecer algumas orientações legais para que sua ausência do trabalho durante o período das refeições esteja dentro do que estabelece a Lei.
Cabe ressaltar que o sindicato vem buscando junto ao governo municipal uma forma de retomar o serviço de alimentação, possibilitando o pleno exercício profissional dos servidores, bem como vem cobrando do governo melhorias nas condições de trabalho nos diversos serviços e repartições públicas, possibilitando a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.
O QUE FAZER ANTES DE SE AUSENTAR DO PLANTÃO NO HORÁRIO DA REFEIÇÃO:
(1) 30 minutos antes de se retirar, comunicar a chefia imediata da ausência de alimentação no local de trabalho. Solicite a chefia imediata alguma providência referente ao fornecimento alimentar.*
(2) Caso não seja resolvida a questão, comunicar a chefia imediata da sua ausência no plantão durante a sua refeição, fornecendo o período presumível da ausência.*
*Cabe ressaltar que TODAS AS ETAPAS DEVEM SER RELATADAS POR ESCRITO NO LIVRO DE OCORRÊNCIA (do serviço, do plantão etc.), preferencialmente com testemunhas. Faça em seguida uma cópia do relato.
Siderley Marques dos Santos - Presidente





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