Ministério Público é favorável ao arresto

Sinspmar agora aguarda a conclusão da justiça 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar venceu uma importante etapa no que diz respeito ao pedido de arresto efetuado pelo departamento jurídico da entidade. O Ministério Público se manifestou de forma favorável ao procedimento, em decisão divulgada nesta sexta-feira, 11 de novembro – e oficializada no dia 8 do mesmo mês.

A partir de agora, a conclusão relacionada ao pedido de arresto fica nas mãos do juiz que julgará a ação, que já tem o aval do Ministério Público quanto ao procedimento, que não deixa de ser extremo, mas necessário. “(...) Embora extrema tal medida, outra alternativa não existe mais, devendo, sim, ser deferido o arresto. O arresto deve ser preferencialmente na receita corrente líquida, mas, caso não seja suficiente, pode e deve ser feito sobre qualquer fundo, inclusive os de saúde e educação, que devem ser os últimos a serem buscados”, escreve o promotor de justiça Henrique Paiva Araújo, na manifestação favorável ao arresto.

Até que haja um desfecho favorável a todos os servidores, a greve continua. O Sinspmar e seu corpo jurídico acompanham o caso detalhadamente, na intenção de lutar pela valorização da categoria.