Sinspmar acompanha a situação dos agentes comunitários de saúde

Comissão mista vai estudar o assunto para minimizar os prejuízos causados aos servidores e à população

        

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar participou na tarde de ontem, quinta-feira, 5 de maio, de uma reunião no auditório da Fusar, no Balneário, onde foi discutida a situação dos agentes comunitários de saúde.

Por conta de uma irregularidade relacionada às admissões do ano de 2009, que não foram precedidas de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos – bem como de não ter sido realizada a necessária publicidade do processo –, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ determinou que 172 profissionais em situação irregular deverão ser desligados de suas funções.  

Em 2009, os gestores da prefeitura haviam firmado um contrato com a Cruz Vermelha Brasileira – filial Volta Redonda –, responsável pela contratação dos agentes. Não houve realização de processo seletivo, o que é recomendado pelo Ministério da Saúde, responsável pelo repasse do pagamento dos agentes que compõem o programa Estratégia de Saúde da Família (ESF). Por conta disso, o TCE multou o ex-prefeito Tuca Jordão.

Município tem noventa dias para se adequar à decisão

A determinação do TCE-RJ deveria ser cumprida até o final do mês de abril deste ano. Ao saber da situação dos agentes comunitários de saúde, o Sinspmar procurou a Atenção Básica, uma subdivisão da Fusar que é responsável pelas ESF’s, para entender o que estava acontecendo.

Diante de informações oficiais, o sindicato procurou marcar uma reunião na quarta-feira, 5 de maio, com o atual secretário de Saúde, Eduardo Louzada, para tratar do assunto e tentar esclarecer a situação aos agentes, que naquele momento, estavam apreensivos por conta de todo o tipo de informação que rondava o grupo.

Adiantando-se em relação ao assunto, os agentes também resolveram buscar informações diretamente com o secretário, no mesmo dia e local. Na intenção de organizar as reivindicações e a busca por dados sobre o tema, os agentes comunitários de saúde e integrantes do Conselho Municipal de Saúde resolveram efetuar uma reunião com todas as partes envolvidas, da qual o Sinspmar também participou.

Na reunião, os representantes da prefeitura afirmaram que o governo já pediu um prazo de 90 dias para efetuar as adequações necessárias. Além disso, uma comissão mista, formada por agentes comunitários de saúde, membros do Conselho Municipal de Saúde, integrantes da saúde municipal e da procuradoria da Câmara dos Vereadores, além da diretoria do Sinspmar, vai se reunir na segunda-feira, 9 de maio, para estudar o caso e efetuar a determinação do TCE-RJ corretamente, na intenção de auxiliar os servidores afetados pela medida, minimizando os prejuízos causados aos profissionais e à população.