Sinspmar solicita esclarecimentos da Prefeitura de Angra

Ação de representação de inconstitucionalidade ajuizada em maio de 2015 foi o tema da reunião entre o sindicato e o governo   

        

Em reunião na tarde de ontem, segunda-feira, 14 de março, no salão nobre da prefeitura, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar cobrou da prefeita Conceição Rabha e de seus secretários esclarecimentos oficiais sobre o processo de representação de inconstitucionalidade, relacionada à Lei Orgânica do Município – 0025072-62.2015.08.19.0000.

A ação foi ajuizada em maio de 2015, em pleno processo de greve. Ela é declaratória, o que significa que o sindicato não faz parte do polo passivo da demanda – não estando diretamente ligado à ação. Mesmo assim, a diretoria do Sinspmar, preocupada com os artigos inconstitucionais que constam nesta ação, exigiu os devidos esclarecimentos do governo, o que já deveria ter sido feito desde o início desta ação.

De acordo com informações da própria prefeita, uma nota oficial sobre a ação, seu significado e suas possíveis consequências será produzida pela prefeitura o mais rápido possível, para tirar quaisquer dúvidas que rondam a cabeça do servidor. Outros esclarecimentos serão efetuados na assembleia de quinta-feira, 17 de março, às 17h30, no salão de festas do Posto Texaco.   

Sinspmar em reunião com a prefeita Conceição Rabha e integrantes do governo