Sinspmar esclarece sobre o mandado de segurança da greve de 2014
Decisão inicial foi
favorável ao funcionalismo, mas o governo entrou com apelação
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis –
Sinspmar esclarece aos servidores que o mandado de segurança autuado, de número
0004241-18.2014.8.19.0003, a respeito dos descontos indevidos da greve de 2014,
ainda aguarda o trânsito em julgado – quando não cabem mais recursos de nenhuma
das partes.
Apesar de a decisão judicial inicial ser favorável ao Sinspmar, a
Prefeitura de Angra entrou com recurso para tentar rever a situação. Agora, os
servidores terão que aguardar a conclusão do assunto e, em caso de vitória do
funcionalismo, entrar com ações individuais através do jurídico da entidade.
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