Sinspmar cobra informações sobre o 13º salário

Posicionamento oficial da prefeitura quanto ao pagamento será dado até o dia 10 de dezembro; em reunião com integrantes do governo, membros da diretoria também reivindicam melhorias ao Bancred

Parte da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar participou na tarde de ontem, terça-feira, 1º de dezembro, de uma reunião com o secretário de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Jorge Acílio da Costa Peixoto, e outros membros do governo, para discutir principalmente o pagamento do 13º salário do funcionalismo público.

O presidente do Sinspmar, Siderley Marques, a vice-presidente, Andréia Jordão, o segundo secretário Fernando Rezende e o segundo tesoureiro Alexandre Bittencourt, acompanhados do advogado do sindicato, Bruno Mejdalani, chegaram à sede da Secretaria de Administração às 14h30. Lá estavam o secretário da pasta, a subsecretária de Recursos Humanos, Maria Irene Rosa Bernardo e o subsecretário de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal, André Luís Pimenta.

Depois das considerações iniciais, o presidente do Sinspmar foi direto ao assunto. “Temos deveres a cumprir. As regras relativas à questão salarial não estão sendo cumpridas, e os servidores precisam de respostas. A prefeitura não pode atrasar os salários e o 13º, assim como não pode permitir a questão da Organização Social – OS. Temos que decidir alguma coisa sobre isso. E rápido: estamos chegando ao fim do ano, e o tempo é curto”, declarou Siderley, que também citou o descumprimento com a data do repasse ao sindicato, cobrando que ele seja efetuado até o quinto dia útil do mês.

Sobre os atrasos referentes aos salários e quanto à data correta do pagamento do 13º, o secretário de Administração explicou que a prefeita organizou uma comissão de finanças, e que o grupo vem se reunindo toda a semana para acompanhar a situação econômica. “Na reunião de ontem – segunda-feira, 30 de novembro –, o governo decidiu a questão do calendário de salários de novembro. Pelo que eu entendi, a comissão teria mais um encontro, quinta ou sexta agora, para discutir o 13º”, explicou Jorge Acílio.

Um barril de pólvora chamado servidor; um pavio intitulado 13º

Após a fala de Acílio, que ainda discorreu sobre as intermináveis dificuldades financeiras do município, justificando mais um escalonamento nos pagamentos dos salários, o segundo secretário do Sinspmar pediu a palavra. “Hoje, a massa de servidores forma um barril de pólvora, e a incerteza quanto ao 13º salário é o pavio dessa verdadeira bomba”, diz Fernando Rezende.

O secretário de Administração acredita que a licitação de venda da administtração da folha de pagamento da prefeitura, que acontece na sexta-feira agora, 4 de dezembro, poderá ajudar a  dissipar os temores quanto ao não pagamento do 13º. Até a data presente não há empecilho contra a realização da licitação, e a oficialização da própria implica em pagamento imediato do contrato com o banco. Os bancos que participam da licitação terão de oferecer um montante mínimo para concorrer, e esse valor, nas palavras de Jorge Acílio, será oficialmente utilizado para o pagamento do funcionalismo. Ao ouvir a declaração do secretário de Administração, o segundo tesoureiro do sindicato frisou. “Acho importante deixar garantido que o valor da venda da folha de pagamento para determinado banco será exclusivamente destinado ao pagamento do 13º do funcionalismo. Por escrito, de preferência.”

Conforme dita a legislação, o pagamento do 13º dos servidores tem que ser efetuado até o dia 20 de dezembro. “Queremos o posicionamento oficial da prefeitura até o dia 10 deste mês, quando vamos realizar uma assembleia com o funcionalismo sobre essa pauta específica e outros assuntos”, cobrou Siderley Marques. O secretário de Administração declarou que a data para a resposta oficial da prefeitura é viável.

Bancred ganha licitação e novas metas e regras a cumprir

Outro assunto discutido na reunião foi o cartão Bancred, utilizado pelos servidores na questão alimentícia. Apesar de inúmeras reclamações quanto à eficiência do serviço e, principalmente, da aceitação do cartão em estabelecimentos locais, o grupo responsável por ele venceu a nova licitação, e vai continuar atuando no município, o que gerou surpresa e curiosidade por parte do funcionalismo. Como uma empresa que recebe uma enxurrada de críticas consegue ser novamente escolhida pelo governo?

Jorge Acílio tenta explicar. “O procurador do município entende que o procedimento de licitação foi correto em relação à escolha do Bancred, que venceu legalmente com a melhor proposta. De qualquer forma, o novo contrato prevê que o vencedor instale uma sede no município, e que os servidores, caso queiram, tenham o direito de ter 100% do valor do benefício divido em dois cartões – 50% alimentação e 50% refeição – ou manter o montante voltado a apenas uma função.”

O contrato do Bancred acaba no dia 5 de dezembro, com o benefício de dezembro já incluído. “A partir do dia 1º de janeiro, os cartões dos servidores serão carregados com a função alimentação. Quem quiser mudar a forma de receber o benefício – refeição ou 50% de cada função – deverá se dirigir ao RH da prefeitura, até o dia 10 de dezembro, para efetuar a mudança”, esclarece a subsecretária de Recursos Humanos.

De acordo com os membros do governo presentes à reunião, a nova licitação passa a vigorar em janeiro de 2016, assim como as exigências da prefeitura relacionadas ao serviço oferecido. Entre eles, figuram a obrigatoriedade de não mais 40, mais 60 estabelecimentos na cidade aceitarem o cartão, incluindo grandes supermercados. “O responsável pelo Bancred vai ter que assinar o contrato com as exigências do governo”, garante o secretário de Administração.

 

Sinspmar cobra informações oficiais do governo sobre a data do 13º salário dos servidores