Servidores em estado de alerta

Medidas jurídicas, paralisação e ato público serão efetuados pelo Sinspmar caso a prefeitura não se pronuncie sobre o 13º até o dia 16 de dezembro

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar organizou ontem, quinta-feira, dia 10, a primeira assembleia da atual gestão. O evento, realizado no Clube Vera Cruz, serviu para que o funcionalismo votasse pelo estado de alerta quanto aos atrasos dos salários. Além disso, os servidores também deliberaram pela realização de uma nova assembleia no dia 17 deste mês, para planejar um ato público, caso o governo não forneça nenhum dado concreto sobre o pagamento do 13º até a data limite de 16 de dezembro.

O evento foi iniciado às 18h, com a leitura de um texto bíblico e da ata da última assembleia realizada pela gestão anterior do sindicato. Em seguida, o presidente do Sinspmar, Siderley Marques, fez uma rápida apresentação dos membros da diretoria, suplentes, funcionários e do novo corpo jurídico da entidade, informando que os advogados do sindicato estarão à disposição dos servidores por mais tempo do que o habitual.

Deu-se prosseguimento à assembleia com a exposição da pauta do evento. A vice-presidente Andréia Jordão falou sobre a questão do pagamento do 13º salário para os servidores da ativa, já que os aposentados irão receber no dia 18. “A luz no fim do túnel é a venda da folha de pagamento ao banco que vencer a licitação. A contrapartida em relação ao vencedor é de R$ 16 milhões, com 50% do valor sendo pago em até 30 dias. O governo já se pronunciou que vai destinar esse dinheiro ao pagamento do 13º, inclusive, tentando negociar com o banco o pagamento integral do montante e num prazo menor. O secretário de Administração, Jorge Acílio, informou que o governo vai divulgar a data do pagamento do 13º até o dia 16 de dezembro.”

Caso não haja resposta até a data citada, o Sinspmar vai reiterar o pedido oficial, exigindo o pagamento do 13º no dia correto. Além disso, caso o pagamento não seja feito até o dia 20 de dezembro, no dia 21 o jurídico do sindicato vai entrar com as medidas judiciais cabíveis.

Os diretores do Sinspmar também deixaram claro que a prefeitura continua desrespeitando a Lei Orgânica Municipal, cujo artigo 17 afirma que o pagamento da remuneração dos servidores públicos deve ser efetuado até o último dia do mês de competência, salvo acordo coletivo. Eles reiteraram o pedido do cumprimento da lei e também já entraram com um mandado de segurança no dia 9 de dezembro, denunciando ao ministério público irregularidades administrativas, o que configuraria improbidade administrativa. Mais uma vez, caso o governo não se posicione até o dia 16 deste mês, será sugerido na assembleia marcada para 17 de dezembro o estado de greve e uma paralisação de 24 horas, em caráter de advertência.

Os diretores do Sinspmar também falaram sobre o cartão Bancred. Ele agora deverá ter uma aceitação mais ampla no comércio da cidade e também poderá, caso seja da vontade do servidor, ter seu valor dividido igualmente entre as funções alimentação e refeição – o servidor tem até o dia 10 de cada mês para ir até o RH da prefeitura e decidir como quer utilizar o cartão.

Sobre o censo previdenciário, a diretoria do Sinspmar explicou que não haverá punição para os servidores que não conseguirem retirar o CNIS até a data previamente estabelecida pelo governo, mas o cadastramento é obrigatório; quanto à questão da falta de pagamento e dos empréstimos do Angraprev, o sindicato demonstrou que acompanha de perto o assunto, apoiando a realização de uma audiência pública com a convocação do antigo diretor e da nova diretoria do instituto de previdência, para dar explicações sobre os questionamentos.

Ainda houve tempo para que os tesoureiros do Sinspmar apresentassem a planilha do saldo bancário do sindicato e o levantamento imobiliário da entidade, demonstrando a transparência que a nova gestão quer oferecer ao funcionalismo. Por conta da compra da atual sede do Sinspmar por R$ 1,7 milhão, efetuada pela diretoria passada, a atual gestão tem ainda um montante a pagar de R$ 400 mil. Mesmo assim, o sindicato negociou o pagamento com o proprietário, e não vai precisar vender a antiga sede do centro para quitar o débito. A única venda que o Sinspmar estuda no momento é a da Casa do Servidor, na Praia do Anil. Outro item de extrema importância, a realização da auditoria do sindicato, continua em pauta, não tendo sido votado durante a assembleia por conta de o tema requerer ainda mais estudos.

A diretoria do Sinspmar é contrária à implantação das Organizações Sociais – OSs no município, e o suplente Christiano Alvernaz falou sobre o assunto durante a assembleia. A possibilidade de novos convênios relacionados à telefonia e à saúde também foi inicialmente transmitida aos servidores, e o evento terminou com o fornecimento de dados ao funcionalismo sobre a eleição do Conselho Fiscal – triênio 2015/2018 –, que será realizada na quarta-feira, dia 16 de dezembro, das 8h às 18h, na sede do Sinspmar.

Diretores do Sinspmar em assembleia com os servidores