Pressão dos servidores veta Parceria Público-Privada em primeira votação

Mensagem será votada novamente pelos vereadores na quinta-feira; novo projeto de lei sobre parcelamento de débito do Angraprev é aprovado, mas também volta à câmara na próxima sessão

Mais de 100 pessoas lotaram o Plenário Benedito Adelino na terça-feira, 6 de outubro, logo no começo da manhã. Elas acompanharam a votação da mensagem do governo a respeito da implantação da Parceria Público-Privada – PPP e do projeto de lei da prefeitura sobre um novo parcelamento de débito relativo ao Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis – Angraprev.

Grande parte do público presente era composta de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, autarquia que chegou a ser citada na mensagem sobre a PPP e que já vinha sendo alvo de especulações a respeito de uma possível privatização desde o ano passado.

Organizados desde cedo com faixas e adesivos contra a privatização da autarquia, os servidores do SAAE obtiveram a primeira vitória. Os vereadores presentes foram unânimes no voto contrário à PPP. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar, Ana Maria Bezerra Barbosa, que participou da sessão da câmara em que a mensagem foi votada, também comemorou.

Mas não houve muito tempo para a comemoração. A mensagem do governo sobre a implantação da PPP volta à câmara dos vereadores na quinta-feira, 8 de outubro, para a segunda votação. Os servidores do SAAE e os representantes do Sinspmar estarão no Plenário Benedito Adelino para acompanhar a votação, cobrando dos vereadores um posicionamento similar ao primeiro.

Primeira votação do novo parcelamento de dívida do Angraprev é favorável

Após a votação da mensagem sobre a PPP, o projeto de lei da prefeitura sobre um novo parcelamento de débito relativo ao Angraprev entrou na pauta. A presidente do Sinspmar foi convidada a falar sobre o assunto. “A prefeitura está devendo R$ 28 milhões ao Angraprev; uma parte é devida ao servidor público, configurando apropriação indébita. De maneira costumeira, a prefeitura vem pedindo o parcelamento da dívida. Dos dois parcelamentos aprovados pela câmara, em nenhum deles qualquer tipo de pagamento foi efetuado. Agora, a prefeitura pede o terceiro parcelamento, de março a agosto de 2015, mesmo sem ter pagado um tostão. É importante que todos prestem atenção no que está acontecendo com Angraprev. A prefeitura já foi notificada sobre esse assunto, e terá que devolver tudo o que deve.”

Inacreditavelmente, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação com o voto dos vereadores da base governista. Até agosto deste ano, as dívidas relacionadas majoritariamente a repasses previdenciários atrasados, por parte da prefeitura, totalizavam R$ 28.221.782, 90 (28 milhões, duzentos e vinte e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos).

Os repasses atrasados compreendem as contribuições patronais relativas ao período de junho de 2014 a fevereiro de 2015, ainda não realizadas e sequer parceladas até a data atual. As contribuições patronais de abril a junho de 2015, assim como a dos servidores, no mesmo período, também se encontram em atraso. A totalidade dos repasses patronais e dos servidores da Fusar, referentes ao período de janeiro a junho de 2015, também não foi efetuada, assim como os repasses de várias folhas suplementares do período de fevereiro a junho de 2015.

O Sinspmar tomou conhecimento sobre os atrasos e, imediatamente, entrou em contato com o governo para pedir uma reunião sobre o tema. Mesmo assim, não houve resposta por parte da prefeitura para que a reunião acontecesse. Da mesma forma, também foi relatado num ofício enviado ao sindicato que o Conselho de Administração – CONSAD testemunhou várias iniciativas da presidência do Angraprev junto ao governo, na intenção de que se regularizassem os repasses. Infelizmente, as cobranças não tiveram sucesso.

O ofício com as informações sobre as dívidas não foi enviado apenas ao Sinspmar. Ele também chegou às mãos da prefeita Conceição Rabha, à Câmara Municipal, ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Previdência Social.

Oficialmente, a prefeitura não se pronunciou sobre o pagamento de nenhuma das dívidas mencionadas.

 

A presidente do Sinspmar, Ana Maria Bezerra Barbosa, em discurso na câmara