Aposentadoria do servidor em perigo
Sinspmar recebe
ofício do Angraprev em que o instituto de previdência demonstra dívida do
município de quase R$ 30 milhões em relação a repasses previdenciários
atrasados
Alerta máximo no Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos
Reis – Angraprev. Dívidas variadas, principalmente relacionadas a repasses
previdenciários atrasados, por parte da prefeitura, totalizam R$ 28.221.782, 90
(28 milhões, duzentos e vinte e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e
noventa centavos).
A informação oficial foi transmitida ao Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar por meio de ofício à
presidente do sindicato, Ana Maria Bezerra Barbosa, que enxerga os atrasos como
uma questão muito séria. “O Angraprev foi criado para prover a aposentadoria e a
pensão daqueles que já contribuíram na sua vida ativa, e os próprios aposentados
ainda mantém sua contribuição. Portanto, o empregador tem como obrigação legal
fazer os repasses mensalmente, tanto da parte patronal quanto da parte recolhida
do empregado. São obrigações de todo empregador pagar os salários e também
efetuar os repasses previdenciários. É inconcebível um gestor público que não
cumpre com essa obrigação de repassar a parte patronal, assim como é um crime
não repassar a parte do empregado, que já foi descontado. Nenhuma crise pode
servir como justificativa para o atraso nesses repasses. Como se trata de uma
apropriação indébita, já demos entrada numa ação judicial.”
Os repasses atrasados compreendem as contribuições patronais relativas
ao período de junho de 2014 a fevereiro de 2015, ainda não realizadas e sequer
parceladas até a data atual. As contribuições patronais de abril a junho de
2015, assim como a dos servidores, no mesmo período, também se encontram em
atraso. A totalidade dos repasses patronais e dos servidores da Fusar,
referentes ao período de janeiro a junho de 2015, também não foi efetuada,
assim como os repasses de várias folhas suplementares do período de fevereiro a
junho de 2015.
Assim que o Sinspmar tomou conhecimento sobre os atrasos, entrou em
contato com o governo para pedir uma reunião sobre o tema. Mesmo assim, não
houve resposta por parte da prefeitura para que a reunião acontecesse. Da mesma
forma, também é relatado no ofício enviado ao sindicato que o Conselho de
Administração – CONSAD testemunhou várias iniciativas da presidência do
Angraprev junto ao governo, na intenção de que se regularizassem os repasses.
Infelizmente, as cobranças não tiveram sucesso.
O mesmo ofício enviado ao Sinspmar também chegou às mãos da prefeita
Conceição Rabha, à Câmara Municipal, ao Ministério Público Federal e ao
Ministério da Previdência Social.
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