Aposentadoria do servidor em perigo

Sinspmar recebe ofício do Angraprev em que o instituto de previdência demonstra dívida do município de quase R$ 30 milhões em relação a repasses previdenciários atrasados

Alerta máximo no Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – Angraprev. Dívidas variadas, principalmente relacionadas a repasses previdenciários atrasados, por parte da prefeitura, totalizam R$ 28.221.782, 90 (28 milhões, duzentos e vinte e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos).

A informação oficial foi transmitida ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar por meio de ofício à presidente do sindicato, Ana Maria Bezerra Barbosa, que enxerga os atrasos como uma questão muito séria. “O Angraprev foi criado para prover a aposentadoria e a pensão daqueles que já contribuíram na sua vida ativa, e os próprios aposentados ainda mantém sua contribuição. Portanto, o empregador tem como obrigação legal fazer os repasses mensalmente, tanto da parte patronal quanto da parte recolhida do empregado. São obrigações de todo empregador pagar os salários e também efetuar os repasses previdenciários. É inconcebível um gestor público que não cumpre com essa obrigação de repassar a parte patronal, assim como é um crime não repassar a parte do empregado, que já foi descontado. Nenhuma crise pode servir como justificativa para o atraso nesses repasses. Como se trata de uma apropriação indébita, já demos entrada numa ação judicial.”

Os repasses atrasados compreendem as contribuições patronais relativas ao período de junho de 2014 a fevereiro de 2015, ainda não realizadas e sequer parceladas até a data atual. As contribuições patronais de abril a junho de 2015, assim como a dos servidores, no mesmo período, também se encontram em atraso. A totalidade dos repasses patronais e dos servidores da Fusar, referentes ao período de janeiro a junho de 2015, também não foi efetuada, assim como os repasses de várias folhas suplementares do período de fevereiro a junho de 2015.

Assim que o Sinspmar tomou conhecimento sobre os atrasos, entrou em contato com o governo para pedir uma reunião sobre o tema. Mesmo assim, não houve resposta por parte da prefeitura para que a reunião acontecesse. Da mesma forma, também é relatado no ofício enviado ao sindicato que o Conselho de Administração – CONSAD testemunhou várias iniciativas da presidência do Angraprev junto ao governo, na intenção de que se regularizassem os repasses. Infelizmente, as cobranças não tiveram sucesso.

O mesmo ofício enviado ao Sinspmar também chegou às mãos da prefeita Conceição Rabha, à Câmara Municipal, ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Previdência Social.









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