TJ impede prefeitura de cortar ponto de grevistas - Nova audiência foi marcada para o dia 16. Governo municipal terá que apresentar índice de reajuste
Servidores de
Angra dos Reis obtiveram uma importante vitória nesta terça-feira, dia 2. Em
uma audiência de conciliação, na sede do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o
juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa determinou que o ponto dos trabalhadores
em greve não pode ser cortado, como pretendia fazer a Prefeitura de Angra.
Também ficou determinado que o governo municipal precisa apresentar alguma
proposta, já que desde o início do processo de negociação, em março deste ano,
não ofereceu nada além de 0%, negando qualquer possibilidade de reajuste.
A greve dos
servidores municipais de Angra dos Reis já dura mais de 60 dias, tornando-se a
maior da história do funcionalismo público local. Nesta terça, um grupo de
cerca de 50 pessoas saiu de manhã cedo, do Centro de Angra para o Centro do
Rio. As horas de engarrafamento na ida e na volta foram pouco para aqueles que,
ao longo dos últimos dois meses, já participaram de passeatas, carreatas,
ocupações de prédios públicos, acampamento na praça da prefeitura, dentre
outras ações.
Nesta terça-feira,
o fôlego foi renovado. Do início ao fim da audiência o juiz ressaltou que a
prefeitura precisa fazer uma contraproposta às reivindicações dos servidores e
não ficar só no 0%. Os trabalhadores pedem 10,18% de reajuste (o valor
corresponde ao índice da inflação anual acumulada, que é de 7,68%, mais 2,5% de
ganho real, baseado no PIB de 2013). Os servidores também pedem o fim dos
atrasos no pagamento, o que vem ocorrendo há um ano. Quanto a isso, o
magistrado também se manifestou no sentido de que a prefeitura deve tomar
providências para pôr os salários em dia.
O assunto mais
debatido foi o corte do ponto. O juiz se surpreendeu ao saber que a prefeitura
já pretendia cortar o ponto dos servidores em greve, tendo inclusive inserido o
corte na folha de pagamento desta semana, mesmo sem nenhuma decisão judicial
autorizando tal medida. Na audiência, ficou determinado que não haverá corte de
ponto enquanto a negociação estiver em curso.
“Como a
prefeitura já havia rodado uma folha de pagamento com o corte, quem ganha até
R$ 4 mil irá receber até o quinto dia útil [segundo a previsão de pagamento da
prefeitura] com o corte, mas, três dias depois, a prefeitura irá pagar, em uma
folha suplementar, a devolução desse corte. E quem ganha mais de R$ 4 mil, como
só receberá por volta do dia 20, irá receber o salário sem o corte, pois até lá
já houve tempo de a prefeitura mudar a folha”, explica Mara Christina Freire,
diretora do Sindicato dos Servidores Públicos de Angra dos Reis (Sinspmar).
Como
representantes do Sinspmar, também estavam presentes na reunião os advogados e
a presidente Ana Maria Bezerra Barbosa. Representando a prefeitura estavam os
secretários de Administração, Acílio Peixoto; de Saúde, Rodrigo Oliveira; além
do procurador Maurício Barreira. Também participaram da reunião representantes
do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), do Sindicato dos
Médicos, da Federação Estadual de Sindicatos de Servidores Públicos, além do
procurador Carlos Cícero Duarte Júnior, representando o Ministério Público.
No próximo dia 16
haverá nova audiência no Tribunal de Justiça, ocasião em que a Prefeitura de
Angra terá que apresentar uma contraproposta quanto ao índice de reajuste.
Nesta quarta-feira, dia 3, será realizada nova assembleia de servidores, às
17h30, no salão de festas do posto Texaco (Morro do Carmo, Centro).
“Como ainda não
há contraproposta, a greve continua. Precisamos de paciência e sabedoria para
manter nossa greve dentro da legalidade, como temos feito, e esperar, com boa
vontade, a contraproposta do Executivo”, afirmou Ana Maria.
Cica, representante
do Sepe, destacou que o apoio popular à greve dos servidores é importante, pois
a pressão que a categoria tem feito sobre o governo municipal faz parte de uma
demanda por legalidade e equilíbrio nas contas públicas.
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