Prudência e continuidade da luta mesmo com o fim da greve
Assembleia delibera
pela proposta de 3%, além de outros compromissos que devem ser assumidos pela
prefeitura
Depois de 84 dias de luta, marcados pela força e a resistência dos
servidores, chega ao fim a greve do funcionalismo. Em assembleia realizada
ontem, terça-feira, 23 de junho, no Clube Comercial, foi deliberada a aceitação
pela proposta de reajuste salarial oferecida pela Prefeitura de Angra, de 3%,
entendendo-se que o momento era propício não ao fim da luta, mas a uma parada
estratégica.
Na proposta deliberada, que foi lida pelos
diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis
(SINSPMAR), cinco itens deverão ser atendidos pelo governo:
1. Aceitando
que a prefeitura ainda precisa de alguns meses para regularizar a data de
pagamento, e que durante este período o pagamento seja realizado até o 5º dia
útil, o funcionalismo solicita que a prefeitura faça o esforço para retornar o
pagamento para até o último dia do mês, no menor período de tempo possível, de
modo a respeitar o artigo 17º da Lei Orgânica Municipal.
2. Os
servidores concordam com o não desconto dos dias da greve 2015 e com a
reposição das aulas sem ônus para a prefeitura, porém solicitam que a reposição
das aulas seja negociada em comissão composta por representação do SINSPMAR, do
SEPE e da Secretaria de Educação, a fim de buscar o melhor entendimento para
todas as partes, em especial para os alunos da rede municipal.
3. O
funcionalismo aceita o reajuste de 1% em setembro, 1% em outubro e 1% em
novembro, porém, baseado na reunião realizada no dia 22 de junho, na Câmara
Municipal, a convite do Vereador Eduardo Godinho, líder do governo na Câmara,
com participação da Procuradoria Geral, da Controladoria Geral e do Secretario
de Administração, quando foi divulgado o estudo realizado pela Controladoria
Geral que explicita a viabilidade de execução do reajuste de 7,68%, retroativo a
março 2015, os servidores solicitam que o estudo seja apensado ao processo de
dissídio da greve, e que em setembro, após a realização da audiência de
prestação de contas do 2º quadrimestre e a concretização das medidas de
contingência formalizadas pelos decretos nº 9557/2015 de 20 de janeiro 2015 e
nº 9663/2015, de 07 de maio 2015, seja reaberta a negociação, com vistas à
negociação dos 4,68% restantes para a reposição da inflação e a retroatividade
do reajuste para março 2015.
4. Devolução
dos descontos indevidos da greve 2014, bem como a regularização da ficha
funcional dos servidores, uma vez que já existe sentença favorável em 1ª
Instância e que já foi acenado pela prefeitura esta possibilidade no decorrer
da negociação 2015.
5. A
assembleia deliberou pelo encerramento da greve e o SINSPMAR está tomando as
medidas de divulgação do término dela na data de hoje, bem como orientando
todos os servidores em greve para o retorno ao trabalho a partir de amanhã, dia
25 de junho.
6. A
assembleia também deliberou pelo estado de greve.
O SINSPMAR orienta que os servidores retornem ao trabalho a partir de
amanhã, quinta-feira, 25 de junho.
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