Sinspmar busca apoio da Alerj aos direitos dos servidores - Diretores sindicais e servidores também participaram de seminário sobre a precarização do serviço público

Na última sexta-feira, dia 22, diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (Sinspmar), membros da comissão de greve e demais servidores estiveram na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para tratar sobre a greve dos servidores municipais de Angra, que já dura quase 60 dias, com deputados estaduais.

O grupo foi recebido pelo deputado federal Chico Alencar (Psol), que fazia sua prestação de contas no Centro do Rio, e também por assessores dos deputados da bancada do Psol na Alerj. A bancada confirmou apoio ao movimento grevista dos trabalhadores angrenses.  

“Apresentamos um histórico da greve e encaminhamos todo o material que dispomos. Também fizemos considerações sobre os anos anteriores, já que o que vem acontecendo agora é reflexo de problemas que não são de hoje. Os representantes da bancada entenderam que, em Angra, a prefeitura tem optado por dar preferência à valorização de alguns cargos específicos, em detrimento de toda a categoria dos servidores. O Sinspmar vem se opondo a essa política”, resumiu Ana Maria Bezerra Barbosa, presidente do Sinspmar, após a reunião. Junto com ela estava o vice-presidente do sindicato, Flaviano Eugênio de Souza.  

A bancada do Psol está analisando o material e irá definir qual deputado ficará encarregado das falas em defesa dos servidores angrenses nas sessões legislativas. Dentre as outras medidas da bancada estão: comprometimento em pedir o apoio de outras bancadas da Alerj à greve de Angra dos Reis; encaminhamento do material e das reivindicações apresentadas para a Comissão de Finanças Municipais, da qual participa o deputado Eliomar Coelho; e apreciação do material pelo corpo jurídico da bancada.

Além de Eliomar Coelho, fazem parte da bancada do Psol na Alerj os deputados Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Flavio Serafini e Dr. Julianelli. O deputado federal Chico Alencar também pediu que o material seja encaminhado para o seu gabinete.

PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO                                                                                                                                                                                                                        No mesmo dia, a diretoria do Sinspmar e demais servidores participaram do seminário “Precarização dos Serviços Públicos”, que foi realizado entre os dias 22 e 25, no Centro do Rio de Janeiro. No evento, foram debatidas a precarização do trabalho no Brasil, principalmente nos serviços públicos, e seus reflexos para os trabalhadores e a sociedade.

Foram apresentados alguns exemplos atuais da luta de servidores públicos contra a precarização, como os do IBGE e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A presidente do Sinspmar levou ao seminário o exemplo do que vem acontecendo em Angra dos Reis e foi parabenizada pelos palestrantes e participantes por sua fala. Os trabalhadores do município reivindicam o fim dos atrasos no pagamento dos salários (o que vem ocorrendo há 11 meses), o reajuste de 10,18%, além do abono dos dias parados nas greves do ano passado e deste ano.

O seminário contou com os expositores Jorge Souto Maior, jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP); Edilson Graciolli, cientista social e professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU); José Dari Krein, professor e diretor do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); além de representantes do Sindicato Nacional do IBGE e do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz.

Em linhas gerais, os palestrantes explicaram que o cenário nacional tem piorado para os trabalhadores. Os governos vêm judicializando as greves – a exemplo do que acontece em Angra dos Reis – e priorizando o pagamento da dívida pública, em detrimento dos servidores e das políticas públicas para a população. Para os palestrantes, a hora pede que a classe trabalhadora se una para lutar contra este cenário e deixe de lado as divisões entre as categorias.

O projeto de lei (PL) 4.330, da terceirização, foi duramente criticado, apontado como um projeto que “transfere os riscos e não os lucros aos trabalhadores. Os lucros ficam com os atravessadores”, conforme a explanação de Jorge Souto Maior. Segundo o professor e jurista, o projeto é inconstitucional.

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