Luta dos servidores é legítima e continua com fôlego - Prefeitura está ferindo a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Angra ao atrasar o pagamento de salários e se negar a dar reajuste
A greve dos servidores públicos de
Angra já se aproxima dos 60 dias e mesmo assim a prefeitura insiste em não
dialogar com os trabalhadores. Apesar de diretores do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Angra dos Reis (Sinspmar) e de membros da comissão de
greve dos servidores terem feito diversas reuniões com o secretário de
Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Acílio Peixoto, a prefeitura optou
por não dar prosseguimento à negociação e entrou com uma ação judicial contra o
movimento.
Esta postura apenas reforça a falta de
compromisso da prefeitura com os trabalhadores, pois uma ação jurídica estava
sendo montada durante todo o processo de negociação salarial e aquilo que foi
dialogado durante as reuniões com Acílio Peixoto foi descumprido por esta ação.
A falta de transparência é tamanha que, mesmo após admitir que os servidores
têm direito a reajuste, o Executivo optou por interromper as negociações e
informou que só pretende retornar a dialogar com os trabalhadores no dia 15 de
agosto.
“Ao judicializar a greve, a prefeita
está tentando tirar o foco da nossa causa. Este movimento busca a garantia dos
direitos dos servidores municipais. Entrar com uma ação na Justiça não vai
mudar o fato de que a prefeitura está descumprindo a Constituição Federal e a
Lei Orgânica de Angra”, afirmou Ana Maria Bezerra Barbosa, presidente do
Sinspmar. “O que é preciso ficar claro é que os servidores não estão fazendo
nada de errado. Estamos lutando para que a prefeitura cumpra com o seu papel de
gestora do município e que faça políticas públicas que contribuam para o
desenvolvimento da nossa cidade”, completou a sindicalista.
As afirmações de Ana Maria são
embasadas no fato de Angra dos Reis ter a previsão orçamentária de R$ 1 bilhão
para 2015 e, mesmo assim, afirmar que não é capaz de pagar os salários dos
servidores em dia e nem dar nenhum tipo de reajuste.
“Não são apenas os servidores que estão
sendo afetados por essa forma de governar, mas toda a população. Todos nós
estamos sendo negligenciados pelo Executivo Municipal. Estamos falando de uma
cidade que tem menos de 200 mil habitantes, que possui um orçamento de
aproximadamente R$1 bilhão e cujos serviços de saúde, educação e saneamento são
precários. Então fica a pergunta: que políticas públicas estão sendo desenvolvidas
para a população?”, questionou Ana Maria Bezerra Barbosa.
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