SINSPMAR e servidores cobram respostas da prefeitura

Representantes de cargo da comissão do PCCR e diretores do sindicato participam de reunião com o secretário de Administração

Mais de 20 pessoas participaram ontem, quinta-feira, 27 de novembro, de uma reunião no Salão Nobre da Prefeitura, às 14h30, quando representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR) e da comissão de PCCR conversaram com o secretário de Administração, Jorge Acílio da Costa Peixoto, e outros membros do governo municipal.

O evento serviu para o questionamento de vários assuntos de extrema importância ao funcionalismo. Primeiramente, falou-se sobre o horário das merendeiras. Há cerca de dois meses, muitas delas foram surpreendidas por um aumento na carga-horária, de sete para oito horas. Enviado pela secretaria de Educação para falar sobre o assunto, Arlindo Lacerda afirmou que existem duas realidades – merendeiras que trabalham na escola e que trabalham fora dela. 1ª secretária do SINSPMAR, Mara Christina M. Freire declarou. “Queremos pedir que vocês tratem todas as merendeiras como iguais, fazendo a adequação delas. O que o sindicato pede é que a prefeita garanta que as merendeiras possam estar cumprindo 35 horas até que o novo PCCR seja implantado.”

Sobre a informação de que a prefeitura faria a contratação de profissionais denominados como ‘agentes de leitura’, Arlindo informou. “Esse cargo não existe, e não existe nada relacionado a isso.”

Quando a conversa passou a girar em torno dos pagamentos efetuados pela prefeitura, foi a vez de Jorge Acílio falar. Ele disse que o pagamento sairia na sexta – hoje, 28 de novembro –, e que o 13º será pago em parcela única até o dia 20 de dezembro. “Ainda não posso garantir, mas faremos um grande esforço para que o pagamento de dezembro seja efetuado na data certa”, explica o secretário de Administração.

Questionado por Mara Christina quanto à permissão de que a prefeitura cancele os descontos relacionados à greve, Jorge Acílio respondeu. “Ainda não consegui falar com a prefeita sobre esse aval.”

Sobre o estudo da impactação referente à implantação das quatro prioridades do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), apesar de ainda não finalizado, a prefeitura chegou ao valor total de R$ 3.948.000, 00 milhões. Mesmo com o conjunto de medidas sugeridas pelo SINSPMAR, para que o impacto das operações fosse minimizado, a resposta do secretário de Administração sobre a possibilidade de implantação em 2014 foi decepcionante. “Vai ser muito difícil garantir que isso seja feito agora”, afirmou Jorge Acílio. O secretário também garantiu que no dia 5 de dezembro eles apresentarão o estudo completo da nova tabela de impactação entregue pelo SINSPMAR e pela comissão de representantes de cargo do PCCR.

Após a informação transmitida pelo secretário de Administração, o SINSPMAR deixou claro que agora, juntos com os servidores, quer a implantação do PCCR, já que ele reúne as modificações reivindicadas anteriormente nas quatro prioridades.

Sobre o projeto de construção de apartamentos voltado aos servidores, Acílio ficou de conversar na manhã de hoje, sexta-feira, 28 de novembro, com a procuradoria sobre qual seria a forma de liberação para o construtor – através de lei ou outro dispositivo. Na mesma reunião, ele prometeu rever com o procurador o encaminhamento dado à questão dos aposentados, entendendo que no período de 2011 a lei foi autorizada a todos, e que eles também teriam direito, não precisando, portanto, de mais nenhuma lei relativa à autorização.

Aproveitando a oportunidade, os diretores do SINSPMAR também entregaram ao secretário de Administração 15 ofícios e nove processos administrativos sem respostas da prefeitura, que já foram encaminhados ao Ministério Público por falta de respostas. Num outro momento, pediram a ele que o piso salarial dos ACS e agentes de combates de endemias seja corrigido conforme determinação do Ministério da Saúde, e que o decreto sobre diárias seja revisitado, já que muitos motoristas, dentre outros servidores, estão recebendo com dois meses de atraso.

Jorge Acílio também informou que o governo multou a empresa responsável pelo cartão-alimentação da prefeitura, já que os servidores tiveram dificuldade de fazer compras com ele durante um período específico, e os comerciantes que trabalham com o cartão apresentaram atraso na hora de receber.

 

O secretário de Administração, Jorge Acílio, em reunião com servidores e diretores do SINSPMAR