SINSPMAR tomará medidas jurídicas cabíveis para garantir salários

Prefeitura informa ao sindicato que salários de agosto estarão disponíveis na terça, 2 de setembro; nas redes sociais, governo municipal afirma que pagamento será na quarta, dia 3

Membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR) estiveram ontem, quinta-feira, 28 de agosto, na sede da prefeitura, na intenção de conversar diretamente com a prefeita Conceição Rabha sobre o atraso no pagamento dos servidores e também chegar à resolução do problema, já que o artigo 17 da Lei orgânica Municipal afirma que “(...) o pagamento da remuneração dos servidores públicos será efetuado até o último dia do mês de competência, salvo acordo coletivo”.

Eles chegaram à prefeitura às 15h, e só foram atendidos às 19h, pelo secretário de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Jorge Acílio da Costa Peixoto. Ele ouviu dos diretores do SINSPMAR reclamações referentes à irresponsabilidade e à inconseqüência, por parte da prefeitura, quanto aos salários atrasados.

A presidente do SINSPMAR, Ana Maria Bezerra Barbosa, e a 1ª secretária do sindicato, Mara Christina M. Freire, questionaram Acílio quanto à possibilidade de a prefeitura pagar pelo menos o nível fundamental nesta sexta-feira, 29 de agosto. Ele informou que isso não seria possível, já que o sistema não permite fragmentar ou subdividir a folha. De acordo com o secretário, o pagamento será efetuado na terça-feira, 2 de setembro.

Diante da negativa, Ana Maria e Mara Christina sugeriram então que o governo municipal adquirisse um empréstimo de emergência para garantir os salários, sabendo que os servidores passariam necessidades. Acílio garantiu que levaria a sugestão aos membros do governo. A diretoria do SINSPMAR deixou claro que vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir os direitos do funcionalismo.

Na manhã desta sexta, a prefeita entrou em contato com o sindicato. Ela marcou uma reunião às 9h do mesmo dia, quase no mesmo horário em que o governo municipal divulgava nas redes sociais que os salários seriam pagos na quarta, dia 3, contradizendo a afirmação anterior de Acílio.

Em reunião com Conceição, os diretores do SINSPMAR reafirmaram o posicionamento de não negociar direitos e nem abrir mão do que já está garantido por lei. Por sua vez, a prefeita afirmou que vai tomar medidas drásticas em relação ao funcionalismo para moralizar a folha de pagamento, apresentado-as numa reunião que acontecerá na terça-feira, 2 de setembro.

De pronto, os diretores do SINSPMAR que estavam presentes no encontro desta manhã explicaram que a metodologia do governo municipal está equivocada. “As medidas drásticas não devem ser endereçadas ao servidor, mas sim, à questão da reforma administrativa e à correção de benefícios aviltantes que um número reduzido de servidores recebe, enquanto 60% deles recebe menos que R$ 3 mil por mês”, declarou Ana Maria.

Prefeita discutirá a produção do novo PCCR com o SINSPMAR

Na reunião do dia 2 de agosto, a pauta do evento será dedicada à construção do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Há dois meses os diretores do SINSPMAR vêm tentando agendar uma reunião com  a prefeita sobre o assunto, mas ela não atendeu aos insistentes pedidos. “Elaboramos um estudo detalhado da folha de pagamento da prefeitura relativo ao mês de maio de 2014. Temos propostas concretas para a abertura de sindicância a fim de averiguar as ‘torneiras’ da folha”, detalhou Mara Christina.

Por causa de uma reunião relativa à semana da pátria, Conceição Rabha teve que interromper a conversa desta manhã. Mesmo assim, ao menos em relação à pauta específica, o governo municipal pareceu concordar com o SINSPMAR. “O equilíbrio da folha de pagamento só vai ser possível com a implantação do novo PCCR”, disse Conceição Rabha, um pouco antes de se ausentar.

 

Diretoras do SINSPMAR no Salão Nobre, esperando a reunião com representantes do governo municipal