SINSPMAR participa de audiência pública sobre o SAAE
Evento serviu para esclarecer boatos sobre a privatização da autarquia
Mais de 100
pessoas fizeram questão de ir ao Plenário Benedito Adelino, na Câmara de
Vereadores de Angra dos Reis, participar de uma audiência pública sobre o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O evento aconteceu na segunda-feira,
11 de agosto, e teve como finalidade o esclarecimento de boatos referentes à
privatização da autarquia.
Os trabalhos
foram iniciados às 18h. Além de vereadores, membros da equipe do atual governo
e servidores ligados à área, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR), Ana Maria Bezerra Barbosa, acompanhada
de grande parte da diretoria do sindicato, também participou da audiência.
Durante o
evento, o presidente do SAAE, Euzadio Ferraz, posicionou-se oficialmente sobre
o temor de muitos funcionários da autarquia. Sobre a possível privatização do
serviço ou Parceria Público-Privada (PPP), nos moldes do que aconteceu com o
município de Paraty, ele declarou. “Não existe nenhum apontamento, nem do SAAE
e nem da prefeita, sobre a questão da privatização da autarquia.”
A afirmação de
Ferraz foi endossada por outros membros do SAAE e vereadores ligados ao
governo. Mesmo com um clima de maior tranquilidade no ar, a presidente do
SINSPMAR lembrou que a ameaça de uma privatização não é o único problema que a
assolar os servidores da área. “A dúvida sobre a privatização estava pairando.
Depois dela, como ficariam os servidores? Foi importante o presidente da
autarquia ter se posicionado sobre isso. Temos ainda muitas questões
relacionadas à falta de condições instrumentais e estruturais no SAAE, várias
dificuldades que precarizam o trabalho, e que precisam ser resolvidas”,
declarou Ana Maria.
Através da
participação de servidores da autarquia, a vereadora Lia apresentou durante a audiência
um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, visando à estabilidade dos
profissionais concursados do SAAE. O texto, que será votado na quinta-feira, 14
de agosto, versa que, extinta qualquer entidade da administração indireta, os
atuais servidores efetivos estáveis, integrantes de seu quadro de pessoal,
serão imediatamente transferidos para a administração direta, sem prejuízo de
quaisquer direitos e vencimentos, e ainda com vantagens pecuniárias, desde que
estas já estejam sendo percebidas e sejam declaradas necessárias e compatíveis
com as novas funções. Segundo a vereadora, todos os vereadores se dispuseram a
assinar a emenda.
Ao final da
audiência, o novo presidente do SAAE reforçou a intenção de implementar
melhorias substâncias tanto no serviço quanto na condição de trabalho dos servidores
da autarquia, afirmando confiar plenamente em sua equipe.
A presidente do
SINSPMAR também lembrou a todos os presentes. “A água, enquanto um bem público,
não pode ser privatizada.”
A presidente do SINSPMAR, Ana Maria Bezerra Barbosa, participa da audiência pública sobre o SAAE |
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