SINSPMAR participa de audiência pública sobre o SAAE

Evento serviu para esclarecer boatos sobre a privatização da autarquia

Mais de 100 pessoas fizeram questão de ir ao Plenário Benedito Adelino, na Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, participar de uma audiência pública sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O evento aconteceu na segunda-feira, 11 de agosto, e teve como finalidade o esclarecimento de boatos referentes à privatização da autarquia.

Os trabalhos foram iniciados às 18h. Além de vereadores, membros da equipe do atual governo e servidores ligados à área, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR), Ana Maria Bezerra Barbosa, acompanhada de grande parte da diretoria do sindicato, também participou da audiência.

Durante o evento, o presidente do SAAE, Euzadio Ferraz, posicionou-se oficialmente sobre o temor de muitos funcionários da autarquia. Sobre a possível privatização do serviço ou Parceria Público-Privada (PPP), nos moldes do que aconteceu com o município de Paraty, ele declarou. “Não existe nenhum apontamento, nem do SAAE e nem da prefeita, sobre a questão da privatização da autarquia.”

A afirmação de Ferraz foi endossada por outros membros do SAAE e vereadores ligados ao governo. Mesmo com um clima de maior tranquilidade no ar, a presidente do SINSPMAR lembrou que a ameaça de uma privatização não é o único problema que a assolar os servidores da área. “A dúvida sobre a privatização estava pairando. Depois dela, como ficariam os servidores? Foi importante o presidente da autarquia ter se posicionado sobre isso. Temos ainda muitas questões relacionadas à falta de condições instrumentais e estruturais no SAAE, várias dificuldades que precarizam o trabalho, e que precisam ser resolvidas”, declarou Ana Maria.

Através da participação de servidores da autarquia, a vereadora Lia apresentou durante a audiência um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, visando à estabilidade dos profissionais concursados do SAAE. O texto, que será votado na quinta-feira, 14 de agosto, versa que, extinta qualquer entidade da administração indireta, os atuais servidores efetivos estáveis, integrantes de seu quadro de pessoal, serão imediatamente transferidos para a administração direta, sem prejuízo de quaisquer direitos e vencimentos, e ainda com vantagens pecuniárias, desde que estas já estejam sendo percebidas e sejam declaradas necessárias e compatíveis com as novas funções. Segundo a vereadora, todos os vereadores se dispuseram a assinar a emenda.

Ao final da audiência, o novo presidente do SAAE reforçou a intenção de implementar melhorias substâncias tanto no serviço quanto na condição de trabalho dos servidores da autarquia, afirmando confiar plenamente em sua equipe.
A presidente do SINSPMAR também lembrou a todos os presentes. “A água, enquanto um bem público, não pode ser privatizada.”

A presidente do SINSPMAR, Ana Maria Bezerra Barbosa, participa da audiência pública sobre o SAAE




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