SINSPMAR organiza “apitaço” por salários

Protesto por pagamento de dezembro, que só será efetuado em janeiro de 2014, leva dezenas de servidores à Prefeitura de Angra         

Na manhã de sexta-feira, 27 de dezembro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR) organizou um “apitaço” na entrada da Prefeitura de Angra. A mobilização teve como objetivo mostrar toda a indignação e o repúdio dos servidores quanto ao pagamento do salário de dezembro, que neste ano, quebrando uma tradição de mais de duas décadas, não será pago no mesmo mês.

Em nota oficial emitida ontem, quinta-feira, 26 de dezembro, o governo municipal afirmou que os salários referentes a dezembro não serão pagos no mês corrente por conta da queda de arrecadação, que inviabilizou o processo. Ainda de acordo com a prefeitura, o pagamento dos servidores será efetuado até o quinto dia útil de janeiro de 2014.

Por causa da decisão do governo municipal, o SINSPMAR resolveu organizar o “apitaço”. A mobilização aconteceu das 11h às 13h. Dezenas de servidores marcaram presença, demonstrando indignação quanto ao posicionamento da prefeitura.

A todo o momento os diretores do SINSPMAR presentes no ato pediam à prefeitura, através do microfone, que abrisse espaço para o diálogo. A intenção era organizar uma conversa entre os representantes do governo municipal e do sindicato quanto aos motivos que levaram ao atraso do salário, assim como obter uma data certa relacionada ao pagamento.

Os diretores do SINSPMAR e muitos servidores que participavam do “apitaço” seguiram para o salão nobre da prefeitura mesmo sem ter existido um convite oficial. A ideia de ir até o salão e esperar por algum membro do governo surgiu um pouco depois de o SINSPMAR divulgar, tanto na mobilização quanto na internet, o texto do art. 17 da Lei Orgânica Municipal, que informa o seguinte. “O pagamento da remuneração dos servidores públicos será efetuado até o último dia do mês de competência, salvo acordo coletivo.”

Justificativas insatisfatórias e medidas judiciais cabíveis

Às 13h, já com o salão nobre repleto de diretores do SINSPMAR e de servidores públicos, o secretário de Administração e de Desenvolvimento de Pessoal, Jorge Acílio da Costa Peixoto, e outros membros da prefeitura chegaram ao local.

A 1ª secretária do sindicato, Mara Christina M. Freire, explicou aos presentes sobre os motivos que levaram o SINSPMAR a realizar o “apitaço”. Ela também falou da decepção e da indignação dos servidores, lembrando que, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, o pagamento deve ser realizado impreterivelmente até o dia 30 de dezembro. Ela também afirmou que a prefeitura faltou com a transparência, fazendo o aviso do não pagamento apenas no dia 26 deste mês. “Queremos que a prefeita e toda sua equipe respeitem o servidor. O sindicato vai tomar as medidas cabíveis, previstas na lei”, declarou Mara Christina.

O secretário de Administração também falou sobre o triste fato. Ele explicou que a prefeitura esperou até o último minuto para confirmar – ou não – o pagamento dos salários. “Assim que soubemos da impossibilidade de realizar o pagamento no dia correto, entramos em contato com o sindicato. Não houve desrespeito em relação aos servidores e ao SINSPMAR”, explicou Acílio da Costa, que ainda citou o baixo percentual de captação, principalmente em relação à anistia fiscal, como um dos motivos para não obtenção da verba relacionada aos salários.

Os servidores presentes também tiveram espaço para falar sobre seus anseios e críticas. O SINSPMAR, por sua vez, voltou a lembrar ao governo municipal que a principal causa da falta de verba para o pagamento do salário dos servidores, na verdade, é a grande quantidade de cargos comissionados dentro da prefeitura, o que acaba por emperrar a gestão pública e agrava as dificuldades financeiras.

Até o dia 30 de dezembro o SINSPMAR espera que todos os servidores possam usufruir do salário habitual. Caso o pagamento não seja efetuado até a data limite, a entidade tomará medidas no âmbito judicial e realizará, no dia 2 de janeiro, uma assembleia – primeira convocação às 17h30; segunda e última convocação às18h – para discutir as ações do sindicato em relação ao tema. Todos os servidores estão convidados – local a confirmar.

A atual diretoria do SINSPMAR reforça que vem acompanhando a questão do pagamento dos salários dos servidores desde o início da gestão, oferecendo, inclusive, sugestões a respeito da ampliação da arrecadação do município. O sindicato também ressalta que vários grupos de servidores municipais também encaminharam proposições à equipe de gestão atual, com vistas ao aumento da arrecadação.

A vigília continua. Maiores informações sobre possíveis desdobramentos do assunto serão divulgadas no blog do SINSPMAR e na página do Facebook do sindicato.

 

Servidores e membros do SINSPMAR debatem o atraso do salário de dezembro com representantes da Prefeitura de Angra