Servidores ainda sem a primeira parcela do 13º salário

Alegando falta de dinheiro em caixa, Prefeitura de Angra promete pagar subsídio total até o dia 20 de dezembro

Na tarde de terça-feira, 19 de novembro, membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR) participaram de uma reunião na sede da Secretaria de Administração e de Desenvolvimento de Pessoal cujo resultado foi alarmante: eles ouviram diretamente do secretário de Administração, Jorge Acílio da Costa Peixoto, que o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores não seria pago no dia posterior, data estipulada por convenção trabalhista em voga há mais de 20 anos.  

A subsecretária de Recursos Humanos, Maria Irene, também esteve presente na reunião. Pelo SINSPMAR participaram a presidente da entidade, Ana Maria Bezerra Barbosa, o vice-presidente, Flaviano Eugênio de Souza, a 1ª secretária do sindicato, Mara Christina M. Freire, a diretora social do sindicato, Maria Aparecida Souza dos Remédios, e a segunda tesoureira da entidade, Leomárquia Gonçalves da Silva Libório.

A primeira reação dos membros do SINSPMAR foi de surpresa. Segundo a presidente da entidade, durante várias conversas ao longo deste ano o governo municipal afirmou que a reserva de 1/12 da folha de pagamento estava sendo realizada ao longo dos meses, para a garantia do pagamento do 13º salário dos servidores municipais.

Ana Maria também mencionou o ofício que foi enviado no início de novembro, solicitando reunião com o secretário de Governo para tratar do 13º. “Só agendaram uma reunião às 14h30 do dia 19 de novembro, um dia antes da data estipulada por convenção trabalhista para o pagamento da 1ª parcela do 13º, o que confirmou a suspeita do SINSPMAR.”

Duas propostas e duas recusas

Acílio Peixoto informou que não foi possível realizar a reserva orçamentária para o pagamento da 1ª parcela do 13º em novembro. Declarou que a equipe financeira e administrativa da prefeitura está se desdobrando na busca de aumento do repasse do ICMS para garantir o subsídio até o dia 20 de dezembro, impreterivelmente, como prevê a lei.

Os diretores do SINSPMAR questionaram a falta de respeito com os servidores municipais, já que a prefeitura confirmou a reunião apenas para a tarde de véspera do feriado, já sabendo da inviabilidade do pagamento. O secretário de Administração respondeu que eles buscaram alternativas para garantir o pagamento da 1ª parcela até a data do dia 18 de novembro e, por isso, a reunião teria sido marcada no dia 19.

Diante do panorama oferecido pelo governo municipal, o SINSPMAR sugeriu duas propostas à prefeitura, na intenção de impedir que o servidor tenha seus planos para o final de ano prejudicados. Na primeira, o governo municipal efetuaria o pagamento da 1ª parcela apenas com os vencimentos básicos e anuênios, deixando outros adicionais e gratificações para a 2ª parcela, fazendo com que o servidor possa se organizar e o dinheiro circule na cidade, retornando aos cofres públicos na forma de impostos, contribuindo, inclusive, com a arrecadação para o pagamento da 2ª parcela. Acílio Peixoto respondeu que o sistema operacional da folha de pagamento não permite a divisão da folha neste modelo, e que também não haveria tempo hábil para rodar duas folhas do 13º salário.

Na segunda, a prefeitura realizaria o pagamento da 1ª parcela com 1/3 do valor total de cada servidor e o pagamento da 2ª parcela com 2/3 do valor total de cada servidor, garantindo também o poder de compra dos servidores para o final de ano e o aumento da arrecadação para ajudar a compor o caixa para o pagamento da 2ª parcela. O secretário de Administração disse que não há dinheiro em caixa suficiente para pagar 1/3 do 13º.

Servidores em estado de alerta

Como as respostas às propostas do SINSPMAR para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário não foram satisfatórias, a entidade avisou ao governo municipal, através do secretário de Administração, que os servidores municipais entrarão em estado de alerta até que o subsídio seja pago.

A diretoria do SINSPMAR também chegou a solicitar o agendamento de reuniões semanais com a equipe de governo para monitorar a entrada de impostos e a composição do caixa para o pagamento do 13º. A sugestão também não foi atendida. Acílio Peixoto afirmou que assim que a prefeitura tiver o dinheiro em caixa vai chamar o sindicato para informar sobre a data de pagamento do 13º, que ele espera ser antes do dia 20 de dezembro, em parcela única.

Este e outros assuntos – prestação de contas do SINSPMAR, Nextel e informes gerais – serão discutidos em assembleia no dia 27 de novembro, às 17h30, no salão de festas do posto São José, no Texaco – Rua Prefeito João Gregório Galindo, nº 75.

                                                                

A diretoria do SINSPMAR em reunião com representantes da Prefeitura de Angra