SINSPMAR em debate sobre o setor público

Evento realizado no Rio de Janeiro teve como temas principais os desafios da negociação coletiva e as finanças e transferências governamentais

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR) participou na última quarta-feira, 12 de setembro, de uma atividade integrante da II Jornada Nacional de Debates do Setor Público. Organizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o evento, que aconteceu no auditório do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (CORECOM-RJ), reuniu mais de 40 pessoas em torno de uma temática relacionada ao gasto e à receita do setor público em todos os níveis – União, Estados e Municípios.

A palestra do técnico do DIEESE de Brasília, Alexandre Sampaio Ferraz, norteou o evento. Antes dela, outro técnico do departamento intersindical, Carlos Jardel – Rio de Janeiro –, fez a abertura da reunião. “O serviço público é de interesse de toda a sociedade. Temos que nos empenhar por um serviço público de qualidade. Nós financiamos o setor público, escolhemos nossos representantes e somos os usuários”, declarou Jardel.

Um volume de terceirização injustificado

A 2ª Jornada Nacional de Debates do Setor Público foi iniciada no dia 3 de setembro, com término previsto para o dia 3 de outubro. No evento de quarta-feira, às 15h30, o palestrante Alexandre Sampaio falou sobre assunto como o link entre conjuntura econômica e arrecadação. “Temos visto uma tentativa do governo em estimular a economia em meio a uma crise econômica, desonerando alguns setores econômicos e arrecadando menos. Quando isso acontece, ele limita a sua própria capacidade de ação, num momento em que a sociedade pressiona por respostas.”

O técnico do DIEESE de Brasília também esclareceu uma informação erroneamente defendida pelo senso comum em se tratando da arrecadação. “O Brasil não tem muito imposto. Se considerarmos o país como desenvolvido, vamos perceber que ele é um dos que têm a menor carga tributária. Não é a carga tributária que tem que mudar, mas sim, a lógica tributária, para que o trabalhador não seja penalizado”.

Ao falar da terceirização, que ganhou força na década de 90, durante a onda de reformas neoliberais e da reestruturação produtiva, Alexandre Sampaio explicou. “A terceirização é um fenômeno muito amplo. Ela está muito associada à flexibilização da mão de obra. É um absurdo o número de comissionados que o país tem. Ele é justificado em casos de chefia, mas injustificado nesse volume todo. O custo com o contratante – empresa – é maior do que com o contratado – trabalhador – e com os gastos com FGTS, entre outros. Com o Regime Jurídico Único há uma economia em relação ao celetista.”

Alexandre Sampaio ainda tocou num ponto importante, relacionado ao estímulo dos servidores na área pública. “O principal fator que vai afetar a qualidade do serviço público é o salário”.

Espaço para o debate

Ao final da palestra, os participantes ainda puderam expor dúvidas, esclarecimentos e opiniões sobre os temas propostos durante o evento. Ao lado do vice-presidente do SINSPMAR, Flaviano Eugênio, da diretora social da entidade, Maria Aparecida Souza dos Remédios, e da segunda tesoureira do sindicato angrense, Leomárquia Gonçalves da Silva Libório, a presidente do SINSPMAR, Ana Maria Bezerra Barbosa, representou o grupo. “É uma tarefa muito difícil para os sindicatos organizar os trabalhadores do serviço público na intenção de que eles enxerguem o que está acontecendo, as dificuldades que o governo vem colocando para o exercício do serviço público. Todo empenho dele está voltado à desqualificação de um serviço público de qualidade, deixando de fornecer aumento salarial e condições dignas ao trabalhador. Estamos vendo isso acontecer a todo tempo, e é um grande desafio combater essa prática. Em Angra temos buscado entendimento junto ao trabalhador, mostrando que a presença dele nas trincheiras dessa batalha é de total importância”, disse a presidente do sindicato, antes de completar. “O Regime Jurídico Único fornece ao trabalhador o status de funcionário público, com fé pública, suas responsabilidades regidas por lei própria e seu compromisso com uma ação sempre orientada para atender às necessidades da população. O terceirizado, não: ele tem o compromisso com a empresa”.

Por último, mas não menos importante, os participantes da reunião falaram sobre o Projeto de Lei 4330 (PL 4330), que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado. Todos que se manifestaram a respeito do PL 4330 são contrários a ele. De acordo com o projeto, a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas regras trabalhistas inerentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. Caso seja aprovado e se transforme em lei, será derrubada a norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que veda a contratação de terceirizados para as atividades-fim da empresa. Na prática, isso destruiria o Estado construído na Constituição de 1988, voltada para o atendimento das necessidades da maioria da população dentre outras conquistas. Uma audiência pública sobre o PL 4330 será realizada no dia 18 de setembro, às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados de Brasília, na intenção de aprofundar as discussões sobre o assunto com as entidades sindicais e parlamentares.

                                                                                

SINSPMAR participou de palestra integrante da II Jornada Nacional de Debates