Profissionais de saúde cobram isonomia salarial

Em reunião com secretários de Governo e Administração, enfermeiros, dentistas e auxiliares de saúde bucal e de consultório dentário expõem problemas           

O Salão Nobre da Prefeitura recebeu mais de 30 pessoas na quinta-feira, 29 de agosto, às 16h, para uma reunião organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR). O encontro serviu para que profissionais de saúde pudessem transmitir ao governo municipal descontentamentos referentes à necessidade de isonomia salarial.

Além de auxiliares de consultório dentário (ACD), auxiliares de saúde bucal (ASB) e enfermeiros e dentistas da Estratégia de Saúde da Família (ESF), a presidente do SINSPMAR, Ana Maria Bezerra Barbosa, e a primeira tesoureira do sindicato, Valéria dos Santos Rodrigues, também participaram da reunião. Representando a Prefeitura de Angra estavam o secretário de Governo, Neirobis Kazuo Nagae, e o secretário de Administração, Acílio Peixoto.

Isonomia de vencimentos para profissionais de nível superior e revogação de lei de difícil provimento

Os profissionais de saúde conversaram com os representantes da prefeitura. Num documento apresentado ao governo municipal, enfermeiros e cirurgiões-dentistas destacaram as principais reivindicações. Eles pediram a revisão de leis de saúde que foram aprovadas e também sancionadas, que provocaram desmotivação por consequente desvalorização de algumas categorias profissionais da estratégia de saúde da família. Segundo os profissionais, a Lei nº 3.087 de 30 de julho de 2013 fere o Art. 35 Parágrafo 2º da Lei 412, pois não garante a isonomia de vencimentos para os profissionais de nível superior da Estratégia de Saúde da Família. Outra, a Lei nº 3.088 de 30 de julho de 2013, inseriu todos os médicos da rede de saúde na gratificação, sem estudo ou discussão com os profissionais sobre o significado da expressão “difícil provimento”. Finalmente, a Lei nº 3.090 de 30 de julho de 2013, sobre produtividade, também foi citada. Segundo os profissionais, o artigo 4º da lei acaba por ferir outro, o Art. 93 da Lei 412, que considera férias e licença como efetivo exercício – na lei do difícil provimento, o gestor manteve o pagamento da gratificação aos médicos em gozo de licenças e férias. “Queremos que seja revisada a distorção que hoje existe no salário-base dos profissionais da Saúde da Família. Os enfermeiros e dentistas não recebem igual aos médicos”, resumiu o enfermeiro Vítor Lucas.

Troca de referência e igualdade de direitos

Outros profissionais que também levaram suas reivindicações ao governo municipal foram os auxiliares de consultório dentário.  Eles explicaram que, como várias categorias da rede municipal vêm sendo contempladas com mudanças de referência desde o ano de 2006, a condição dos auxiliares também deveria ser avaliada. Segundo os profissionais, eles deveriam ocupar o grupo ocupacional médio, referência 203, onde é exigido ensino médio completo e curso específico na área. Hoje eles estão ligados à referência 104 – alusiva ao ensino fundamental com treinamento específico.

Os secretários ouviram as explanações. “Por enquanto, a isonomia salarial é um sonho. Pegamos a prefeitura com a folha de pagamento em 53% sobre a receita corrente líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal impôs um limite de no máximo 54%. Já chegamos a 56%. Tecnicamente, o aumento dado lá atrás era impossível. Pensando no funcionário, a prefeita quis arriscar porque era necessário ter aumento. Se até dezembro a prefeitura não conseguir equilibrar isso, trazendo para 54%, certamente vai sofrer uma sanção”, explicou o secretário de Governo.

Depois de Neirobis Nagae, o secretário de Administração também falou aos presentes. “Nosso plano de cargos e carreiras não tem lógica nenhuma. Não conseguimos entender onde ele vai dar. É uma dificuldade muito grande atribuir aumentos hoje em dia. No ano que vem há uma perspectiva de melhora. De qualquer forma, em algum momento alguém vai ter que perder para outro ganhar”, declarou Acílio Peixoto.

Representantes do SINSPMAR apoiam profissionais de saúde

Depois que os representantes do governo municipal responderam aos questionamentos dos servidores presentes na reunião, os membros do sindicato falaram sobre o assunto. A presidente do SINSPMAR, Ana Maria Bezerra Barbosa, forneceu uma explicação abrangente a respeito da revisão das leis. “Quando o sindicato descobriu que essas leis estariam sendo encaminhadas à câmara de vereadores, pedimos que ela não votasse, para que houvesse um estudo mais aprofundado com as categorias. A câmara disse que não aprovaria, mas aprovou. Pedimos à prefeitura, por documento, que não sancionasse as leis, para que houvesse uma discussão sobre as distorções anteriores àquelas que estavam sendo colocadas, mas a prefeita sancionou as leis. Então, quando a prefeitura fala das dificuldades financeiras, nós entendemos. Estávamos aguardando o momento ideal para discutir as questões, mas fomos atropelados por leis que não correspondiam às distorções básicas da categoria. As dificuldades que estão sendo transmitidas hoje à prefeitura retratam isso”, informou a presidente do sindicato, antes de completar. “Havia paciência, por parte dos trabalhadores, para aguardar o momento ideal de se debater as diferenças, mas a prefeitura sancionou um material que não corresponde à realidade das distorções.”

A primeira tesoureira do SINSPMAR, Valéria dos Santos Rodrigues, também pediu a palavra. “Fica o apelo para que a prefeitura se debruce sobre o estudo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Hoje, toda a categoria funcional implora para que haja a revisão do PCCR, e ela ainda não começou. Não entendemos como a comissão, voltada ao tema, está funcionando, mas ela precisa dar início à reestruturação. Muitas categorias precisam de uma resposta sobre o que está acontecendo hoje.”

Os secretários de Governo e Administração saíram da reunião com a proposta de estudar o tema; os profissionais de saúde desceram as escadas do salão nobre sem uma resposta concreta a respeito de suas reivindicações.  

Profissionais de saúde em reunião com representantes do governo municipal