Prefeitura descumpre lei e retroativo não será pago na data estipulada

Para o SINSPMAR não há diálogo: medidas legais serão tomadas para que os servidores não sejam penalizados    

Os participantes de uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 26 de setembro, no salão nobre da Prefeitura de Angra, ouviram diretamente do secretário de Administração e de Desenvolvimento Pessoal, Jorge Acílio da Costa Peixoto, uma triste declaração: o retroativo salarial dos servidores municipais não será pago em setembro, mesmo com toda a operação sendo aprovada pela prefeitura e divulgada oficialmente no Boletim Oficial – edição extra 447, Lei de nº 3.085.

Quinze pessoas, entre membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR) e de uma comissão formada por servidores aposentados participavam da reunião, que inicialmente ia servir para debater as perdas salariais dos funcionários que não estão mais na ativa e suas reivindicações quanto a benefícios como o cartão alimentação.

Além de não obterem respostas positivas ligadas aos anseios citados – as perdas salariais dos aposentados não serão revisadas; a questão do Bancred para os servidores inativos ainda está em estudo –, os poucos participantes do evento ainda souberam em primeira mão dos dados negativos divulgados pelo governo municipal, que vão afetar milhares de servidores municipais.

“Vamos ficar impossibilitados de pagar o retroativo. A folha de pagamento já está pronta, para segunda-feira, mas o retroativo não consta nela”, disse Acílio Peixoto, que ainda lembrou. “O que podemos fazer é efetuar o retroativo a cada mês, em quatro ou cinco parcelas. É a única coisa que a gente pode afirmar categoricamente.”

Retroativo é direito adquirido

Tanto a diretoria do SINSPMAR quanto os membros da comissão dos aposentados ficaram estupefatos pelo comunicado. Principalmente pela forma como ele veio à tona, alguns dias antes de o pagamento dos servidores ser efetuado. Mesmo assim, a postura do sindicato é inalterável. “Não existe mais negociação salarial. A prefeitura tem que cumprir a lei nº 3.085 de 22 de julho de 2013, enviada à câmara e sancionada no B.O do dia 24 daquele mês. Não tem mais acordo e nem conversa: o caminho a ser tomado é o da justiça trabalhista, para garantir o direito do trabalhador. Este é encaminhamento que o sindicato vai dar à questão, caso a prefeitura não pague o retroativo em folha suplementar”, informa a presidente do SINSPMAR, Ana Maria Bezerra Barbosa.

A lei citada pela presidente da entidade formaliza a responsabilidade do governo municipal, após aprovação da câmara, em efetuar o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas da Prefeitura de Angra e suas autarquias e fundações. Em ofício enviado a Ana Maria, no dia 8 de julho, assinado pela prefeita, Conceição Rabha reafirmava que “(...) As perdas salariais decorrentes das negociações em curso serão repostas integralmente no mês de setembro do ano corrente”.

O sentimento de revolta tomou conta do sindicato. “Estamos indignados. Essa atitude é uma falta de respeito com o trabalhador, que faz os seus cálculos em função do que vai receber. Quando o empregador não cumpre com o seu papel, somos obrigados a ser negligentes com os nossos credores. O trabalhador não foi nem preparado para isso, já que não foi avisado em nenhum momento”, afirma a presidente do SINSPMAR.

Segundo o secretário de Administração e de Desenvolvimento Pessoal, o não pagamento do retroativo relativo a março será oficializado num documento a ser enviado ao sindicato, na sexta-feira, dia 27 deste mês. “Se eles mantiverem essa posição no documento que será apresentado amanhã à tarde, o SINSPMAR entrará na justiça pelo direito dos servidores”, reforça Ana Maria.

Protesto em forma de “apitaço”

Antecipando-se às informações que serão divulgadas amanhã pela prefeitura, o sindicato vai organizar um protesto em frente ao Palácio Raul Pompeia – sede do governo municipal – amanhã, 27 de setembro, a partir das 10h. Apesar do curto espaço de tempo para divulgar o ato, que será organizado em forma de “apitaço”, o SINSPMAR conta com a participação de todos os servidores, na intenção de mostrar aos gestores municipais que o funcionalismo público municipal não vai abrir mão de seus direitos.   

                                                                

Reunião entre SINSPMAR, Prefeitura de Angra e a comissão dos aposentados