SINSPMAR questiona aspectos da aposentadoria especial

Em processo de aposentadoria por causa de doença grave, auxiliar de zeladoria teme por futuro sem benefícios atuais          

Aos 54 anos, uma auxiliar de zeladoria da Prefeitura de Angra, cujo nome não foi divulgado na intenção de preservar a imagem da profissional, está prestes a se aposentar. Numa ocasião normal, a notícia seria comemorada. Mas este não é o caso: moradora do bairro da Japuíba, ela teme pelo futuro, já que, prestes a ser afastada do trabalho por uma grave doença, não sabe como vai conseguir sustentar sua família sem o cartão de alimentação que recebe enquanto está na ativa.

A servidora vive no município há 11 anos. Há sete, é concursada da Prefeitura de Angra e filiada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR). Foi na sede administrativa da entidade, na última segunda-feira, 19 de agosto, que ela contou sua história, buscando uma solução legal para suas dificuldades.

A importância de uma alimentação saudável no combate à doença

“Há dois anos estou em tratamento por causa de um tumor maligno. Como ainda não fui curada, terei que me aposentar. Com isso, vou perder o Bancred – cartão de alimentação fornecido aos servidores da Prefeitura de Angra. Meu salário, junto com o da minha filha, não consegue dar conta das minhas despesas, principalmente em relação à minha alimentação, que é especial por causa da doença”, diz a auxiliar de zeladoria, antes de completar. “Estou muito preocupada. Vou ao médico amanhã, para dar entrada na aposentadoria, mas não sei como vai ser. Não posso ficar sem os benefícios desse cartão. Com ele, posso ir ao mercado e pegar os alimentos que eu preciso, mais saudáveis”.

Com o processo de aposentadoria oficializado, sendo publicado no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis (BO), a servidora perderá automaticamente os proventos relativos ao cartão. “Quando não contava com o Bancred, minhas amigas do trabalho me ajudavam. Elas arrecadavam alguns mantimentos e todo mês mandavam para mim. Não tinha vergonha de passar por essa situação, mas com o cartão essa ajuda não se fez mais necessária”, explica a profissional, que desabafa. “Só estou sendo aposentada por causa de um problema sério de saúde. Tento não me deixar abater por causa disso, mas às vezes é difícil”.

SINSPMAR leva caso da auxiliar de zeladoria ao Governo Municipal

Ao saber da delicada situação da servidora, a presidente do SINSPMAR, Ana Maria Bezerra Barbosa, e a 2ª secretária da entidade, Izabel Cristina Rodrigues, foram até a Prefeitura de Angra, na intenção de expor o quadro da auxiliar de zeladoria aos líderes do governo municipal, buscando uma maneira legal de solucionar a questão.

Os representantes do sindicato conversaram com o secretário de Governo, Neirobis Kazuo Nagae. “O sindicato entende que é uma trabalhadora que sempre contribuiu de forma digna com o seu trabalho. De repente, ela se vê numa situação de vulnerabilidade, e tem que se aposentar por conta de um problema de saúde. Dessa forma, acaba perdendo recursos financeiros que seriam fundamentais nesse momento. É uma contradição muito grande: o trabalhador perde os benefícios da ativa ao dar entrada na aposentadoria que lhe foi indicada, mas ela não vai fornecer condições para que ele enfrente a doença que o impediu de trabalhar. Esta é uma situação que serve para o SINSPMAR fazer uma reflexão a respeito dos benefícios que o aposentado tem. Esperamos que a prefeitura também pense nesse assunto, se for preciso, fazendo um estudo para descobrir como ela vai manter determinadas aposentadorias com tantas necessidades”, declara a presidente do SINSPMAR”.

Segundo Ana Maria, a aposentadoria especial a qual se encaixa a servidora não colocaria em prática o que o nome sugere, já que, nesse caso, o servidor não conta com a integralidade do valor do salário e nem com os benefícios da ativa.

De acordo com a presidente do SINSPMAR, o secretário de Governo ficou de conversar com o procurador da prefeitura, Paulo Rabha de Mattos, para checar o que está sendo elaborado em relação ao benefício de alimentação para o aposentado. “Numa recente reunião com a Comissão de Justiça da Câmara Municipal, em julho, ficou claro que existe a possibilidade de que as prefeituras efetuem esse abono, pois não existe qualquer impedimento quanto a isso. O que há é uma indicação do que deve ser feito. Fica a cargo dos municípios efetuarem ou não determinada ação”, esclarece Ana Maria.