SINSPMAR

Previsão é de que o mérito seja julgado após o recesso da justiça       O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar aguarda a realização da audiência conclusiva relacionada ao plano de saúde Sul América, utilizado por muitos servidores e, cuja taxa de aumento proposta pelo plano, de 60, 91%, foi considerada abusiva pelo sindicato, motivando assim a ação. Inicialmente, o Sinspmar ganhou na justiça, através de liminar, o direito de pagar o reajuste considerado justo, de 13, 57% em cima das mensalidades. Infelizmente a liminar foi reformada no tribunal, que manteve a decisão do relator. Agora, o Sinspmar espera pela conclusão do assunto. “O processo voltou para cá e está com a juíza da primeira vara, a mesma que deu a liminar, para marcar a audiência. Vai ser um processo normal, igual aos outros: audiência de conciliação, audiência de instrução e julgamento, sentença e apelação”, explicou o advogado do Sinspmar, José An...

Ações organizadas pelo departamento jurídico da entidade visam à garantia do dissídio e do PCCR        O setor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar aguarda decisão judicial quanto a ações de extrema importância ao funcionalismo, no âmbito de direitos inalienáveis que vêm sendo negados pela Prefeitura de Angra. A ausência de um reajuste salarial que ao menos dê conta das perdas salariais, assim como a negativa em pagar os servidores que foram agraciados pelo PCCR – e listados oficialmente em publicação no BO do município –, são os principais problemas que o Sinspmar pretende resolver por meio da justiça. Ainda assim, a lista de servidores que também têm pendências judiciais para resolver é muito extensa e, em alguns casos, necessita da própria conscientização do profissional para dar um passo à resolução, por meio de ações individuais ou até mesmo em grupos de determinada categoria. Em relação...

Em um rápido encontro com a promotora titular da 2ª tutela coletiva, a diretoria do Sinspmar e o jurídico da entidade resumiram a situação dos servidores e saíram de lá mais tranquilos        O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar, Siderley Marques, a vice-presidente da entidade, Andréia Campos, e o advogado do sindicato, José Antônio Gomes, participaram de uma rápida reunião na tarde desta quinta-feira, 14 de dezembro, com a promotora Cristiane de Souza Campos, titular da 2ª tutela coletiva, na sede do Ministério Público em Angra dos Reis. O objetivo do encontro foi explicar à promotora, de forma resumida, que o inquérito do MP a respeito dos servidores que entraram na prefeitura antes da promulgação da Constituição de 1988 oferece sérias preocupações ao funcionalismo. Após a direção do sindicato relatar à promotora o que estava acontecendo, ela informou que ainda não tem as informações nece...

Governo afirma que vai entrar com mandato de segurança preventivo relacionado ao inquérito; sindicato pede transparência e divulgação das ações referentes ao assunto O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar participou de uma reunião na segunda-feira, dia 11 de dezembro, às 16h, com membros do governo e do funcionalismo, na intenção de entender o que a prefeitura vai fazer em relação ao inquérito do MP que, através de questionamento relativo aos servidores que ingressaram antes da promulgação da constituição de 1988 no governo municipal, poderá oferecer riscos aos direitos conquistados por esses profissionais. O evento aconteceu no auditório da Defesa Civil, no bairro de São Bento, e também contou com a presença de membros da Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro – Fesep/RJ – o presidente Marco Antônio Corrêa da Silva e o advogado Themis Barros – e do corpo jurídico do Sinspmar – os advogados José Antônio Gom...

Sinspmar convoca servidores para reunião com o governo, na segunda-feira, sobre inquérito civil que poderá retirar benefícios de centenas de servidores ativos, inativos e pensionistas O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar recebeu com desagradável surpresa na quinta-feira, 7 de dezembro, a publicação do aviso 01/2017, da Prefeitura de Angra, a respeito do ofício nº 1213/17, da segunda PGTC, referente ao IP – inquérito – nº 125/2017-MPRJ/ref IP nº 125/2017-MPRJ/2017.01007774. A publicação trata-se do inquérito civil nº 125/2017 do MPRJ, que foi inserida no B.O 838, de 7 de dezembro de 2017. De acordo com o texto da publicação, todos os servidores que ingressaram na prefeitura antes da promulgação da Constituição de 1988 poderão perder todos os benefícios relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, tanto os da ativa quanto aposentados e pensionistas. Tratando-se de fato urgente, que poderá afetar centenas de servidores, of...