Sinspmar luta na justiça pelas perdas inflacionárias dos servidores

Processo distribuído pelo sindicato engloba perdas desde 2013

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar entrou com uma ação indenizatória cobrando as diferenças de reposição inflacionária desde 2013. Ao longo dos anos, o governo municipal deixou de reajustar os salários dos servidores em aproximadamente 17%, e o sindicato acredita que esse percentual representa uma grande perda à classe. Por conta disso, está sendo cobrado não apenas os 4, 94% referentes ao dissídio deste ano, mas todas as perdas a partir de 2013.

O número do processo é 0004577-17.2017.8.19.0003. No Supremo Tribunal Federal – STF está em julgamento uma ação sobre o assunto, o que pode ser determinante no judiciário em favor do Sinspmar. Esta ação foi ajuizada por um sindicato de Goiás, alegando uma tese muito interessante que também está sendo oficialmente adotada pelo departamento jurídico do Sinspmar, através do termo Amicus curiae, expressão em latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.

“A expressão em português quer dizer ‘amigo da corte’. Temos interesse na ação e nos argumentos dela. Estamos participando nesses moldes, e aguardamos o resultado final da ação. O relator dela, ministro Marco Aurélio, entende que se você não dá o reajuste inflacionário, há uma redução de salário. E pelo princípio da irredutibilidade do salário ele votou a favor, compreendendo que o servidor público deve ser reajustado principalmente pelo índice inflacionário e até o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”, explicou um dos advogados do Sinspmar, José Antônio.

De acordo com o advogado do sindicato, um dos ministros pediu vistas do processo, o que levou à suspensão temporária dele. Sete ministros já votaram – quatro de forma contrária à ação e três a favor. “Faço esse esclarecimento em relação à ação do Sinspmar e daquela que está no STF porque, quando o juiz de Angra receber a nossa ação, poderá suspendê-la temporariamente, determinando que se aguarde o resultado daquela do STF. É automático: a ação que está no STF tem repercussão geral, ou seja, vai nortear as decisões judiciais do país inteiro, de todos os sindicatos de servidores públicos que nós temos”, explica José Antônio. Por conta disso, o resultado da ação de dissídio impetrada pelo Sinspmar poderá ser divulgado somente após a decisão final do STF.

A repercussão geral da ação – a conclusão – valerá para todos os envolvidos, positivamente ou negativamente. “Se a decisão for favorável à ação, a Prefeitura de Angra terá que pagar 17% de reajuste aos servidores, retroativo a 2013; se o STF julgar de forma desfavorável, o jurídico do Sinspmar vai se empenhar para que ao menos os 7% solicitados sejam conquistados”, explicou o 1º secretário do Sinspmar, Christiano Alvernaz.

 

Diretoria do Sinspmar em reunião com o jurídico da entidade: na luta pelas perdas inflacionárias dos servidores