SINSPMAR e SEPE agenda comum com a Secretaria de Educação

No dia 18 de janeiro, o Sindicato dos Servidores Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR) junto com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), realizou reunião com a Secretaria de Educação de Angra do Reis Claudia Nogueira, para apresentar propostas referentes aos seguintes assuntos:

SINSPMAR

·  Realização de concurso público para o preenchimento das vagas reais.

· Ampla participação de Rede Municipal de Ensino e da Comunidade Escolar nas Políticas Educacionais.

·  Fortalecimento dos Conselhos Escolares.

· Eleição para as diretoras das Unidades escolares, Creches e Unidades de Tratamento diferenciado no segundo semestre de 2013 com a participação da Comunidade Escolar.

·  Política de Formação Continuada dos Servidores da Educação, dentro da carga horária de trabalho ( Pedagogos, Docentes, Secretários Escolares, Inspetores Escolares,Auxiliares de Biblioteca, Auxiliares de Zeladoria, Zeladores, etc), dentro da carga horária de trabalho.
·  Cumprimento de 1/3 da carga horária para coordenação.

·  Equiparação do Docente I ao Nível técnico – Lei 2.271/09

·  Extinção das referências 300 e 301 e criação das referencias 302 e 303.

·  Mudança da referência 102 para 104.

·   Criação da referência 205.

· Condições adequadas de funcionamento das Creches Municipalizadas e Escolas Municipais

·  Cumprimento do Plano Municipal de Educação.

·  Revisão do Estatuto do Magistério – Lei 082/91

·  Revisão do PCCR-M

·  Equiparação do Docente I ao Nível Técnico – Lei 2271/09

·  Equiparação do Docente I com Curso Superior ou Docente II -  Lei 2.582/10; resolução nº 2 e 5 CNE/CEB/10, Lei 412/95.

·  Eleição para os representantes do CME

·  Incorporação da gratificação por titulação ao salário, incidindo nas duas matrículas, quando houver.

·  Melhoria nos índices de incentivo a escolaridade

·  Mudança nos critérios da avaliação de desempenho

SEPE

·  Mudança de uma referência para docentes I, merendeiras e zeladores.

·  Mudança de duas referências para docentes II.

·  Cumprimento do disposto na Lei Federal 11.738/08, que preconiza a observância de um limite máximo de dois terços da carga horária do professor para desempenho das atividades de interação com os educandos.

·  Horário de almoço e possibilidade dos profissionais da educação de usufruírem da merenda escolar, se assim o desejarem.

·  Inclusão de disciplinas diferenciadas no currículo das séries iniciais do ensino fundamental, tais como Educação Física, Educação Artística, Educação Musical, e Língua Estrangeira.

·  Divulgação da real carência de vagas docentes e não docentes na rede municipal de ensino

·  Novo concurso para docentes e não docentes com o objetivo de suprir as carências.

·  Eleição direta para diretores de escolas

·  Aplicação do PME

·  Não desconto da contribuição sindical dos profissionais da educação

·  Fim imediato das terceirizações

·  Obras emergênciais em unidades escolares de acordo com o cronograma discutido com a categoria e comunidade escolar

·  Organização de um Congresso de Educação deliberativo da rede municipal de ensino e execução das deliberações oriundas desse congresso.

·  Possibilidade de flexibilização da quarta – feira única para a coordenação

·  Mudança do Plano de carreira com participação de todos envolvidos em um fórum democrático e deliberativo.

·  Manutenção do desconto em folha de pagamento da contribuição mensal voluntária dos servidores filiados ao SEPE.

A questão da alimentação dos profissionais da educação foi um dos pontos abordados na pauta. O SINSPMAR apresentou uma solicitação para que seja AUTORIZADO que estes profissionais possam se alimentar da merenda escolar em seu local de trabalho, pois os mesmos não  possuem  tempo disponível para o almoço, outro ponto a destacar é que muitas unidades estão distantes de estabelecimentos credenciados pelo BANCRED.