Prefeitura realiza mudança no triênio dos professores de Angra e não avisa aos docentes
TCE havia sugerido
modificação na lei ou ajuste de valores, mas governo opta pela segunda opção;
ação deveria ser divulgada com antecedência ao funcionalismo, mas prefeitura
prefere surpreender os servidores negativamente
A partir de quarta-feira, 30 de agosto, o telefone da sede do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar passou a receber
diversas ligações de professores da rede municipal. O motivo das chamadas era
uma dúvida sobre o triênio – Lei 1857/07 – que muitos recebem, que no
contracheque do mês de agosto, apareceu com uma diminuição considerável de
valor.
A primeira ação tomada pela diretoria do Sinspmar foi enviar ofício ao
secretário de Administração, Carlos Macedo, pedindo explicações sobre o
acontecido. Além disso, os diretores do sindicato também passaram mensagens ao
telefone celular pessoal do secretário.
Até hoje, sexta, 1º de setembro, nenhuma resposta relacionada ao ofício
do Sinspmar foi dada. Quanto às mensagens via celular, outra decepção: apesar
de visualizadas pelo secretário assim que enviadas, não foram respondidas. Intrigados
com essa situação, os diretores da entidade decidiram sondar outras fontes do
governo.
Não basta escolher a
pior opção: tem que fazer surpresa desagradável
De acordo com as fontes ouvidas pela diretoria do Sinspmar, existe um
despacho oficial que menciona a mudança no triênio, relacionado a uma cota de
2015. Nele, existe a sugestão de alterar a lei, fazer uma correção e uma
publicação dessa mudança.
Tudo isso está baseado numa recomendação do Tribunal de Contas, que
aponta ou a correção da lei ou o ajuste que foi feito. Dos triênios antigos da
Educação, sete deles entravam como adicional de tempo de serviço, e esse específico,
da lei de 2007, tem uma nomenclatura. Por conta disso, o entendimento do
tribunal é que soa como se fosse outro tipo de vantagem, de vantagem sobre vantagem.
O tribunal afirma no processo que entendia que era direito do servidor,
e que o servidor não deveria ser penalizado, sugerindo ou a correção da lei ou
que se procedesse com o novo cálculo.
Até aí, o Sinspmar entende que se trata de uma operação legal. O que não
entra na cabeça dessa diretoria, é a maneira como a operação foi feita. Em vez
de escolherem a mudança da lei, com a possibilidade de não haver perda de
remuneração por parte do servidor, a prefeitura preferiu fazer um novo cálculo
sem avisar o servidor com antecedência.
O Sinspmar continua tentando o contato com o secretário de
Administração, para cobrar dele um posicionamento oficial. Afinal, é a pasta
dele que trata diretamente da folha de pagamento e dos cálculos de salariais.
Independente de o resultado ter sido – como sempre – desastroso ao
servidor, que segue na justiça contra o governo de Fernando Jordão, lutando
pelo direito ao reajuste salarial, pela promoção e progressão do PCCR de 2016 e
por horas extras do ano passado que ainda não foram pagas, o Sinspmar vai
continuar lutando não apenas por diferenças na remuneração do servidor, mas por
um direito ainda mais básico e essencial: de saber sobre o que o patrão está
planejando para suas vidas profissionais. É o mínimo que o funcionalismo pede.
E é uma VERGONHA não ser atendido!
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