Repúdio às Organizações Sociais

Sinspmar se posiciona de forma contrária à regulamentação das OSs na área de saúde do município

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (Sinspmar) repudia a decisão da Prefeitura de Angra que, por meio do decreto 9808/2015, regulamentou a contratação de Organização Social para atuação no município. Segundo informações do próprio governo, a Secretaria de Saúde fará uma seleção de Projetos para a gestão da UPA e do Hospital Geral da Japuíba, através da OS.

A presidente do Sinspmar, Ana Maria Bezerra Barbosa, resume a posição do sindicato. “No nosso entendimento, a questão das OSs está ferindo a constituição. A política pública tem que ser ofertada pelo gestor público, e não por uma empresa privada. Acreditamos que é um posicionamento antidemocrático, antiético e incompetente da parte do governo”, declara a presidente, antes de completar. “A empresa privada só tem como objetivo o lucro. Logo, qual seria o verdadeiro objetivo de o Estado sair da gerência da política pública e transferir essa responsabilidade para um ente privado? Como o público vai acessar esse serviço e como o servidor público vai estar inserido nessa intermediação? São questões que continuam sem uma resposta clara, e a sociedade merece esse esclarecimento.”

A 1ª secretária do Sinspmar, Mara Christina, também fez um alerta sobre a situação. “A entrega da gestão de unidades próprias e públicas de saúde para as OSs não está prevista no Plano Plurianual de Saúde e no Plano de Trabalho de Saúde para 2015. Ela também não foi apreciada pelo Conselho Municipal de Saúde e não consta na Lei Orçamentária de 2015. Essa postura do município coloca em risco a sustentabilidade do SUS como patrimônio do povo brasileiro.”

O Sinspmar não medirá esforços para lutar dentro do princípio da legalidade e da ética na intenção de apreciar todo o andamento do decreto, no intuito de zelar pela continuidade da gestão pelo serviço público. O sindicato também vai realizar uma assembleia com essa pauta específica no dia 23 de setembro, com o local e o horário do evento sendo divulgados nos próximos dias.